CONGELAMENTO DO LEILÃO DE ENERGIA PODE SER RESULTADO DE LOBBY DE EMPRESAS DE GERAÇÃO RENOVÁVEL

O Brasil não falha. A insegurança jurídica desafia investidores e empresas empreendedores a todo momento, criando um ambiente de negócios péssimo, onde quem vai colocar a mão no próprio bolso para investir, não sabe ao cero que todo o investimento que faz para criar e participar de novos negócios, vai valer. Veja o exemplo mais recente do leilão de energia que a Aneel acaba de congelar, adiando o prazo de forma indefinida ara homologação. O governo Lula contratou R$ 515 bilhões em reserva de energia e agora, depois de sua realização, escolha dos vencedores e até mesmo de investimentos feitos pelas empresas vencedoras, contratando serviços de engenharia para dar andamento aos projetos, surge o questionamento do Tribunal de Contas da União. É muita irresponsabilidade e falta de respeito com as empresas e os profissionais envolvidos nesta empreitada desde o lançamento do edital. O congelamento também pode ser resultado de lobby de empresas de geração renovável. Na prática, o ato suspende, até segunda ordem, a oficialização do pregão, e congela a contratação das empresas. Entre elas, empresas de peso como a Petrobrás, a Eneva, Copel e o banco BTG Pactual, por exemplo.  O diretor Fernando Mosna, relator do caso, afirmou que é “recomendável aguardar a deliberação do Poder Judiciário“, antes da oficialização do pregão. A homologação estava prevista para ser colocada em pauta na reunião da próxima terça-feira (19), mas agora não tem data para acontecer.  Mosna cita que, caso o processo seja resolvido, uma reunião extraordinária da Aneel pode ser convocada a qualquer momento para deliberar rapidamente o tema.

O certame é questionado por ter tido seu preço-teto elevado em quase 100% em poucos dias, pelo alto custo (que pode elevar a conta de luz em 10%) e por ter priorizado fontes de energia poluentes (como carvão e gás) em vez das renováveis e de baterias elétricas. Um adiamento é temido pelas empresas vencedoras porque os primeiros contratos deveriam ser assinados ainda em 2026,  o que agora pode não acontecer. Isso põe sob risco investimentos bilionários e deixa áreas do país mais sujeitas a apagões, se a situação perdurar. No seu parecer, Mosna cita que o MPF (Ministério Público Federal) pediu que a homologação e a assinatura dos contratos sejam suspensos até que o processo seja concluído, e concordou que é prudente aguardar uma decisão judicial.

Na verdade, o leilão virou um debate político, em razão das eleições. Seja qual for o candidato que ganhar, sem esse leilão, o próximo governo vai começar com um problema desgastante: a volta do risco de apagão.   Até o Operador Nacional [ONS] está pedindo  a antecipação das usinas térmicas que ganharam o leilão de 2026. O leilão está sendo questionado em dois processos paralelos, um no TCU e um outro na Justiça. A ação judicial pede a anulação do certame, realizado em março, o que beira as raias do absurdo completo, contando até, acredite, com um parecer parcialmente favorável do MPF, que se manifestou a favor da suspensão até que as dúvidas sejam sanadas. O MME (Ministério de Minas e Energia) já disse que o leilão “foi conduzido em estrita observância a todos os preceitos técnicos e legais”. Uma nota do ministério diz que “Como em ocasiões anteriores, o MME prestará todos os esclarecimentos necessários aos órgãos de controle e ao Ministério Público e explicará com detalhes os fundamentos técnicos que levaram à definição racional dos preços-teto.“

Para lembrar, o leilão contratou 19 GW de capacidade de geração de usinas térmicas a gás e carvão e hidrelétricas, para os próximos 15 anos, que devem ter um impacto de pelo menos 10% sobre a conta de luz. O certame aconteceu em um modelo no qual o governo federal define um preço-teto a ser pago nas contratações, e vence a disputa a empresa que oferecer o valor mais baixo. Ele também foi fatiado em diversas rodadas. A modelagem é questionada porque o seu preço-teto, atendendo a um pedido do Ministério de Minas e Energia,  passou de cerca de R$ 300 bilhões para mais de R$ 500 bilhões, com os valores iniciais e os atualizados. Nesse ponto, a ação acrescenta que o resultado apresentou um deságio baixo, de cerca de 5%. Ou seja, a ação aponta que os lances feitos pelas empresas foram quase todos muito próximos do teto, que por sua vez foi alavancado em quase 100% por meio de um novo cálculo de preço publicado três dias após as projeções iniciais.

 Mas há um componente aí que não está sendo levado em consideração: o lobby das renováveis:  o processo questiona ainda a escolha do governo de contratar fontes de “energia poluentes”, como o carvão e gás, enquanto o leilão de baterias elétricas, que favorece o setor renovável, ainda não saiu do papel. Isso porque tanto o leilão de reserva de capacidade, quanto o de baterias, podem resolver um mesmo problema: o risco de apagões.  O modelo escolhido pelo Executivo contratou usinas termelétricas e hidrelétricas que ficam de prontidão, para serem acionadas caso haja risco de desabastecimento no Brasil. Já um sistema de baterias seria capaz de armazenar o excesso de energia gerada pelas fontes eólica e solar para liberá-lo à rede quando necessário.