DECISÃO DA ANP SOBRE AUMENTO DA PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NO CAMPO DE TUPI DEVE SER ANUNCIADA ATÉ O DIA 17

Dias de expectativa na Diretoria Executiva da Pré-Sal Petróleo (PPSA). O comando da estatal aguarda, até a próxima segunda-feira (17), uma decisão da Agência Nacional do Petróleo (ANP) sobre o pedido de aumento da participação da União no Acordo de Individualização da Produção (AIP) de Tupi, de 0,551% para 0,833%.

A mudança consta no Termo Aditivo nº 04 ao AIP de Tupi, que envolve a área do contrato de concessão BM-S-11, o bloco Sul de Tupi (sob contrato de cessão onerosa) e a área de Tupi Leste, de direito da União. O documento foi assinado entre a PPSA e as demais empresas do consórcio (Petrobrás, Galp e Shell) e encaminhado à ANP em setembro.

Segundo a PPSA, essa definição é considerada importante no contexto do Leilão de Áreas Não Contratadas, previsto para o dia 4 de dezembro, na B3, em São Paulo. Nesse certame, serão ofertados os direitos e obrigações da União relacionados aos Acordos de Individualização da Produção das jazidas compartilhadas de Tupi, Mero e Atapu.

As empresas interessadas em participar do leilão têm até esta sexta-feira (14) para enviar o Volume I, com os documentos de qualificação. Conforme o edital, a sessão pública será dividida em três lotes — Mero, Tupi e Atapu — e incluirá abertura e classificação das propostas, além da possibilidade de lances a viva voz. A assinatura dos contratos com as vencedoras está prevista para até 4 de março de 2026.

O tema está em análise no circuito deliberativo da agência, processo conduzido de forma eletrônica. Segundo o painel da Superintendência de Governança e Estratégia da ANP, o prazo para conclusão da avaliação termina no dia 17 de novembro. Caso não haja decisão até essa data, o assunto será incluído na pauta da próxima reunião de diretoria da agência.

O campo de Tupi foi o primeiro do pré-sal da Bacia de Santos a entrar em produção, em maio de 2009. O sistema definitivo da jazida compartilhada conta atualmente com sete plataformas do tipo FPSO, sendo quatro afretadas (Cidade de Angra dos Reis, Cidade de Saquarema, Cidade de Maricá e Cidade de Paraty) e três próprias da Petrobras (P-66, P-67 e P-69).