DECISÃO DA JUSTIÇA DO RIO AUTORIZA A REFIT A SUSPENDER PAGAMENTOS PREVISTOS NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA

Uma vitória judicial para a Refinaria de Manguinhos (Refit). O desembargador Guaraci de Campos Vianna, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou a suspensão, por 120 dias, da cobrança das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial da companhia, incluindo o pagamento parcelado de débitos com o estado do Rio de Janeiro. O processo corre em segredo de justiça.

Na decisão, o magistrado avaliou que a falta de pagamentos das obrigações não foi resultado de escolha deliberada da empresa, mas da interrupção de suas atividades e da existência de bloqueios judiciais. Segundo o desembargador, exigir o cumprimento integral dos compromissos nas condições atuais equivaleria a impor uma obrigação inexequível, esvaziando o propósito da recuperação judicial.

A Refit argumenta que a interdição da refinaria pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), em setembro do ano passado, além da retenção de milhões de litros de combustíveis pela Receita Federal, afetaram diretamente sua capacidade de geração de caixa. Para lembrar, a refinaria foi alvo da Operação Cadeia de Carbono, que investiga suspeitas de sonegação fiscal e irregularidades no abastecimento de postos de combustíveis. De acordo com a empresa, as medidas adotadas contra a Refit agravaram o quadro de “asfixia financeira aguda” do grupo.