DEPUTADO PEDE SUSPENSÃO DO LEILÃO DE RESERVA DE CAPACIDADE E COBRA INQUÉRITO DA POLÍCIA FEDERAL

Nada é fácil na trajetória do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP), realizado em março deste ano. Nesta quarta-feira (6), o deputado Danilo Forte (PP-CE) solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a suspensão dos procedimentos ligados ao certame. O pedido foi apresentado durante reunião da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.

Na sessão, o parlamentar apresentou um relatório elaborado a partir de audiência pública promovida pela comissão para discutir o leilão. Segundo o documento, o Encargo de Reserva de Capacidade (ERCAP) pode passar dos atuais R$ 7 bilhões para R$ 51 bilhões por ano, o que teria impacto direto nas tarifas de energia, com aumento estimado de cerca de R$ 8/MWh para R$ 75/MWh.

Forte também defendeu a abertura de investigação pela Polícia Federal para apurar possíveis casos de “corrupção passiva e prevaricação” relacionados à revisão dos preços-teto do leilão. Além disso, pediu que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) investigue eventual formação de cartel e abuso de poder econômico no processo. O relatório ainda sugere que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize uma auditoria para verificar a legalidade dos atos ligados ao certame e a atuação de servidores públicos envolvidos na condução do processo.

Os questionamentos ao LRCAP, porém, não se restringem ao relatório apresentado na Câmara. Também tramita na Casa o Projeto de Decreto Legislativo 2.608/2026, que propõe suspender as portarias do Ministério de Minas e Energia que definiram as diretrizes do leilão. O texto argumenta que o modelo favorece fontes não renováveis de geração, o que, segundo os autores, contraria a política energética nacional.