DESEMBARGADORA DETERMINA RESTABELECIMENTO DE CONTRATOS ENTRE PETROBRÁS E SETE BRASIL

A Petrobrás terá de restabelecer os 28 contratos que tem com a Sete Brasil para afretamento de sondas do pré-sal. Esta foi a decisão da desembargadora federal Marli Ferreira (foto), do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Somados, os contratos giram em torno de US$ 25 bilhões.

A suspensão dos acordos foi determinada através de liminar da 13ª Vara da Justiça Federal em maio deste ano, após ação popular impetrada pelo advogado Paulo Henrique Fantoni. O autor da ação afirmava que os contratos eram lesivos ao patrimônio público porque estavam contaminados pelo “episódio de corrupção detectado pela Justiça Federal do Paraná”, se referindo à Operação Lava Jato.

Durante o desenvolvimento das investigações pela Polícia Federal, o ex-gerente da área de Serviços da Petrobrás Pedro Barusco citou a Sete Brasil como uma das empresas envolvidas no pagamento de propina na estatal. O executivo assinou acordo de delação premiada para obter uma redução de pena, e nela afirmou que 1% do valor dos contratos era destinado ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, e a funcionários da Sete Brasil e Petrobrás.

No texto onde anunciou sua decisão, a desembargadora Marli Ferreira chamou de “verdadeira aventura jurídica” a ação impetrada por Paulo Henrique Fantoni. Segundo a magistrada, a acusação é “pura imaginação do autor” e conclui afirmando que “o autor popular investe contra o que não conhece, colocando em risco, inadmissível e inaceitável, o sistema de uma empresa do porte da Petrobrás, e mais ainda a própria atividade” da Sete Brasil.