DESPESAS COM PRATICAGEM CRESCEM NO RIO E PORTOS PRIVADOS PEDEM REGULAÇÃO DA ATIVIDADE PARA REDUZIR CUSTOS

Um levantamento recente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) revelou um aumento de custos com os serviços de praticagem no litoral do Rio de Janeiro. De acordo com o estudo, a atividade teve seus preços elevados em 25% no primeiro semestre do ano na comparação com o mesmo período do ano passado. O cálculo leva em conta a chamada Zona de Praticagem 15 – que abrange nove portos do litoral fluminense. Segundo a ATP, a alta reverberou em aumentos na tonelada de commodities como petróleo, minério de ferro e carvão. Em entrevista ao Petronotícias, o diretor-presidente da associação, Almirante Murillo Barbosa, afirma que o setor portuário aguarda a aprovação do Projeto de Lei 4.392/2020 (PL da Praticagem), que quebra a livre negociação de preço entre tomador e prestador da atividade. Segundo Barbosa, o texto propõe à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) a regulação dos serviços de praticagem, com a implementação de uma política de preços transparente. “Se a Antaq assumir essa competência de regulação econômica, os custos da praticagem cairiam e obviamente poderia cair também o custo logístico, o que aumentaria a competitividade não só dos portos, mas dos produtos, das commodities brasileiras”, avaliou o diretor-presidente da entidade. A ATP também alerta que fatores como a determinação de manobras especiais, solicitação de mais de um prático a bordo, remuneração do praticante (uma espécie de prático em treinamento) e simulações de manobrabilidade podem encarecer ainda mais os custos, chegando a dobrar os valores pagos pelos armadores.

Existe algum regulamento de preços máximos cobrados pelo serviço de praticagem?

Não há. Atualmente o que existe é uma adequada regulação técnica da atividade pela autoridade marítima, que garante a segurança das manobras. No entanto, os preços são de livre negociação entre tomador e prestador e, em função dessa regulação técnica, que instituiu a escala de rodízio único, os tomadores de serviço não têm oportunidade para negociar os preços.

É preciso que mais profissionais atuem em conjunto para haver uma diminuição dos preços? O sistema como é hoje em dia é o ideal?

A ATP é favorável à aprovação do Projeto de Lei 4.392/2020 (PL da Praticagem), que quebra a livre negociação de preço entre tomador e prestador da atividade.  O PL propõe à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) a regulação dos serviços de praticagem, com a implementação de uma política de preços transparente. Se aprovado, haverá ganhos para a competitividade dos portos brasileiros.

Seria interessante se pudesse falar um pouco mais sobre esses possíveis ganhos a partir da aprovação dessa matéria.

Em seu quadro associativo, a ATP tem uma cadeia verticalizada. São grandes empresas que tem o terminal como um centro de custos. Estamos falando de cadeias nas quais o lucro do negócio é muito pequeno, então é preciso fazer um esforço enorme para a redução de custos logísticos (vemos muito na parte do minério, agronegócio e petróleo, setores que compõem uma expressiva massa dos associados), e a redução do custo da praticagem faz parte das despesas logísticas.

Como o PL da praticagem trabalha pela regulação econômica, por uma cobrança mais real em cima do serviço que é realizado, entendemos que, se a ANTAQ assumir essa competência de regulação econômica, os custos da praticagem cairiam e obviamente poderia cair também o custo logístico, o que aumentaria a competitividade não só dos portos, mas dos produtos, das commodities brasileiras. 

Hoje, como o senhor disse, os preços são de livre negociação entre tomadores e prestadores. O senhor menciona também que os tomadores de serviço não têm oportunidade para negociar os preços. Na visão da ATP, qual seria um modelo ideal, de forma a garantir a competitividade nos portos?

Se a regulação técnica feita pela Marinha exige que você tenha que manter a qualificação dos práticos que atuam dentro de uma zona de praticagem sempre equilibrada, obviamente não há como escolher o profissional que vai lhe atender. Só temos o modelo ideal sendo como o da regulação econômica em função de existir de fato um monopólio na prestação de serviços criado pela regulação técnica exercida pela Marinha. 

O ideal é que a ANTAQ, que seria o regulador econômico, promova estudos para identificar o custo do serviço em cada uma das ZPs [Zonas de Praticagem] existentes no Brasil, e, em razão disso, fixe o preço para cada ZP, já que não é possível alterar a regulação técnica.  

Há cursos de aperfeiçoamento para os práticos?

A ATP não tem conhecimento de cursos de aperfeiçoamento para a praticagem, mas compreende que os profissionais estão em contínuo aperfeiçoamento e qualificação em função das operações e manobras que devem ser realizadas dentro de um período, em conformidade com a NORMAM 12. Dessa forma, a própria atividade mantém o profissional capacitado para a prestação do serviço.

Complementarmente, eles têm acesso a simulações que imitam as condições reais dos canais que conduzem aos portos. Neles, o prático deve reproduzir as manobras com os navios (carregado ou não) que operam no porto em que atuam, sob as mesmas condições de correntes, maré e ventos que há no local. As simulações são de extrema importância para tornar o profissional apto a realizar manobras com novas embarcações.

Os equipamentos se modernizaram? Os práticos estão familiarizados?

Quem pode responder com mais propriedade é a própria categoria. Na visão da ATP, houve avanços tecnológicos importantes que proporcionam mais conforto e melhorias na atividade dos práticos.

Atualmente, já existem soluções bastante sofisticadas, como boias sensoriais com informações online conectadas a tablets, de modo que os profissionais recebem em tempo real as condições climáticas do momento para auxiliar na manobra. Além disso, há outras soluções, como a batimetria, sinalização via satélite, balizamento virtual, navegação eletrônica, inteligência artificial, navegação autônoma, entre outras, que garantem a segurança das manobras e permitem a entrada de embarcações capazes de transportar mais toneladas de commodities.