DIANTE DO IMPASSE COM A PETROBRÁS, ABEGÁS DIZ QUE ENTRAVES REGULATÓRIOS IMPEDEM ABERTURA DO MERCADO DE GÁS

A disputa entre Petrobrás e distribuidoras de gás natural está longe do fim. A queda de braço, que começou com os reajustes no preço da molécula do insumo, ganhou novos desdobramentos hoje (30). A Associação Brasileira de Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), presidida por Augusto Salomon (foto), emitiu uma nota dura, dizendo que nem mesmo o novo marco regulatório do setor foi capaz de diminuir a posição dominante da Petrobrás. A entidade afirma que mantém o pedido para que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) mantenha em 2022 as condições contratuais vigentes atualmente.

“A Lei do Gás aprovada este ano pelo Congresso, no curto prazo, não viabilizou a entrada de novos supridores e, no longo prazo, não incentiva novos investimentos na infraestrutura de gás nacional; pelo contrário, induz um crescimento do mercado via importação, deixando a população sob a influência da volatilidade de preços internacionais”, escreveu a Abegás. “O novo marco regulatório, como se viu, não criou os instrumentos para impedir a continuidade da Petrobras como agente dominante e, ainda, não possibilitou a entrada de novos agentes”, completou.

A associação reclamou ainda da falta de uma “atuação mais firme e célere” da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para superar aquilo que chama de “entraves regulatórios que impedem a abertura do mercado”. A entidade representativas das distribuidoras declarou que é indispensável que haja mais prazo para que novos agentes supridores estejam aptos a fornecer gás natural.

A Abegás alertou que o Brasil alcançou o patamar de 50% de reinjeção de gás natural nos campos de produção nacional em setembro, chegando a um número recorde (67,034 milhões de metros cúbicos). A associação chamou atenção também para o fato de que durante esse mesmo período, o país bateu recordes de importação do insumo no mesmo momento que o preço do milhão de BTU tem uma escalada no mercado internacional, chegando a ficar 30% mais caro.

Outro ponto de destaque feito pela entidade é que mesmo que as distribuidoras de diversas regiões do Brasil tenham realizado chamadas públicas de aquisição de gás, o desfecho não foi o esperado pelas distribuidoras. Isso porque, segundo a Abegás, a “existência de gargalos regulatórios impediu que os demais agentes proponentes tivessem acesso às infraestruturas essenciais do setor – a capacidade da malha de transporte e acesso às unidades de escoamento e processamento, por exemplo, que permanecem sob domínio da Petrobrás – e a falta de investimento em novas infraestruturas”.

Por fim, a associação reclama também da inércia brasileira em relação ao desenvolvimento de novos projetos de escoamento de gás natural. “O gasoduto de escoamento Rota 3, projetado para transportar gás da Bacia de Santos, bem como sua respectiva UPGN, estão com cronograma atrasado – já deveriam ter entrado em operação. Afora isso, segundo estudo do órgão planejador, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o Brasil necessita de mais três rotas, cujo cronograma de construção ainda não existe”.

A nota completa da associação pode ser lida neste link.