DIRETOR DA AEPET ENVIA RELATÓRIO PARA O TCU QUE APONTA OS PREJUÍZOS E ERROS DA PETROBRÁS NA VENDA DA RLAM

O mercado vive dias de expectativa, com os olhos voltados para o Tribunal de Contas da União (TCU). Da sede da corte, em Brasília, poderá sair nos próximos dias a decisão de suspender a venda da refinaria baiana Landulpho Alves (RLAM). Para lembrar, o ministro Walton Rodrigues acionou as áreas técnicas do TCU para que avaliem a possibilidade de paralisar a negociação da planta. Nesta semana, os nove ministros da Casa receberam um conjunto de dados que apontam para os erros e prejuízos no processo de negociação da planta. As informações foram repassadas ao TCU pelo diretor da Associação de Engenheiros da Petrobrás (Aepet), Ricardo Maranhão (foto).

No relatório, ao qual o Petronotícias teve acesso, Maranhão lembra que o preço de venda da RLAM, negociada pela Petrobrás com o Fundo Mubadala por R$ 1,65 bilhão, ficou muito abaixo do valor real do ativo. Ele cita um artigo elaborado pelo Consultor Legislativo Paulo César Lima, que estimou que o preço justo do ativo seria US$ 3,33 bilhões. No artigo, o autor ressalta que a RLAM é a segunda maior refinaria brasileira e corresponde a cerca de 14% da capacidade de refino do país. O material enviado por Maranhão TCU também indica que levando em conta os custos de capital para dutos e tancagem, o valor real para todo o conjunto (refinaria e ativos de logística) chega a US$ 4,2 bilhões.

O relatório de Maranhão também faz menção a um estudo elaborado pelo engenheiro Elie Abadie, que dedicou quase 50 anos de sua vida à Petrobrás, atuando na Universidade da empresa e também na área operacional da estatal. O trabalho de Abadie destaca o caso da Refinaria de Port Arthur, a maior dos EUA, com capacidade de processamento de 605.000 barris/dia. A unidade era operada pela Shell e Saudi Aramco (50%/50%).

Os sauditas pagaram US$ 2,8 bilhões para comprar a participação da Shell no negócio (que correspondia a 300 mil barris/por dia). Enquanto isso, a RLAM, com seus 333 mil barris/dia de petróleo de capacidade, foi vendida por um preço bem abaixo – os já citados R$ 1,65 bilhão. Para Maranhão, a comparação deixa claro que o valor de venda da planta brasileira está muito abaixo do esperado.

O diretor da AEPET é um dos críticos ferrenhos do programa de desinvestimentos da Petrobrás na área de refino. Para ele, os argumentos usados para justificar a venda dos ativos, como a redução da dívida da empresa e diminuição dos preços para consumidores, são falaciosos. “Nada de concreto se observa quanto às promessas. Pelo contrário. Com relação a redução de preços o que se vê são donas de casa substituindo o GLP, com preços proibitivos, por lenha e carvão, com queimaduras. Caminhoneiros desesperados fazendo greves, embora justas, com apoio popular, mas paralisam o país”, escreveu.

Maranhão teme ainda que a venda de refinarias como a RLAM possa criar monopólios privados regionais. Um estudo do Departamento de Engenharia Industrial da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro concluiu que existe a alta possibilidade da criação desses monopólios, já que as refinarias “foram planejadas e implantadas para abastecimento de áreas bem definidas geograficamente”.