DOIS JUÍZES DA SUPREMA CORTE DE MICHIGAN SÃO ACUSADOS DE RECEBER DINHEIRO PARA APOIAR SUSPENSÃO DO OLEODUTO DA LINHA 5

Aqui no Brasil, os juízes do Supremo caem na gargalhada quando um deles, um dos mais poderosos, é acusado do maior escândalo da história da instituição. Nem parecem preocupados. Pelo menos parte deles, surpreendidos as gargalhadas enquanto esperavam por um lanche no intervalo da sessão plenária.  Mas,  nos Estados Unidos, a coisa é diferente. Veio à tona agora a informação que dois juízes da  Suprema Corte de Michigan aceitaram doações de campanha da organização de Jane Fonda,  semanas antes de congelar projeto de oleoduto da Linha 5, que tem o projeto de um túnel por onde passará um trecho de 7 quilômetros, para substituir parte do oleoduto que está no Lago de Michigan.  Trocando em miúdos, um comitê de ação política (PAC) dedicado a derrotar a indústria de combustíveis fósseis, financiou as campanhas de dois juízes da Suprema Corte de Michigan antes que eles se pronunciassem contra um importante projeto de oleoduto.

A aproximadamente seis semanas antes de a presidente do Supremo Tribunal de Michigan, Megan Cavanagh(foto principal), e o juiz Noah Hood(foto principal) votarem por 6 a 1 para  anular a aprovação do projeto da Linha 5,  da empresa canadense  Enbridge, alegando uma avaliação inadequada dos impactos ambientais, suas campanhas de reeleição receberam US$ 5.000 cada do Comitê de Ação Política Climática Jane Fonda (JanePAC), conforme revelaram os registros de financiamento de campanha. As contribuições ocorrem em meio a uma pressão mais ampla de grupos ambientalistas para influenciar o judiciário, investindo dinheiro na eleição de juízes com prioridades ambientais e promovendo a defesa do clima em processos judiciais. Proporcionalmente, por lá, isso é um escândalo maior do que a mulher de um ministro do supremo receber u contrato de R$ 131 milhões e mais um jatinho e um helicóptero juntos.

Para lembrar, o Oleoduto da Linha 5 tem 1.038 quilômetros de extensão, com origem  em Superior, Wisconsin, atravessa as penínsulas Superior e Inferior de Michigan e termina perto de Sarnia, Ontário, no Canadá. O oleoduto transporta petróleo bruto leve e líquidos de gás natural, com uma capacidade média anual de 540.000 barris por dia. Apenas cerca de sete quilômetros do Oleoduto atravessa o Estreito de Mackinac, onde dois oleodutos de 30 polegadas de diâmetro operam atualmente, principalmente sob o leito do lago. Em 2018, a âncora de uma embarcação quase rompeu o oleoduto, o que causaria um desastre ambiental sem precedentes. Desde o poder público e a empresa lutam por uma solução. A mais viável, já aprovada, é a o lançamento do duto dentro de um túnel, a 30 metros do fundo do lago. Jane Fonda( esquerda, de boné), atriz e ativista climática que fundou o PAC, denunciou publicamente o oleoduto e manifestou apoio à governadora democrata de Michigan, Gretchen Whitmer, e à procuradora-geral Dana Nessel.

“Esta é mais uma ferramenta que a esquerda antienergia está usando para atacar qualquer pessoa que queira fornecer energia a baixo custo para os americanos”, disse Jason Torchinsky(direita), advogado da Patriots Foundation, uma organização de fiscalização da transparência governamental com sede em Iowa. O investimento de grupos ambientalistas em campanhas judiciais confunde os limites entre o ativismo ambiental e um judiciário independente, especialmente se os juízes decidirem em casos ambientais que podem ser influenciados por esse financiamento, argumentam os críticos. A decisão da Suprema Corte de Michigan sobre o Oleoduto 5 também abordou outra grande disputa relacionada à infraestrutura de combustíveis fósseis e seus impactos ambientais. O caso decorre do plano da Enbridge de realocar o trecho do oleoduto que atravessa o Estreito de Mackinac para o túnel a ser construído, já com licença ambiental do Corpo de Engenheiros do Exercito americano de Michigan.

A decisão da Suprema Corte de Michigan, de 31 de julho, reverteu a decisão do Tribunal de Apelações de Michigan, que havia confirmado a aprovação do plano de realocação da Enbridge pela Comissão de Serviços Públicos de Michigan. A Suprema Corte estadual anulou a aprovação da Comissão e devolveu o projeto à Comissão de Serviços Públicos de Michigan para novas deliberações. A batalha judicial em torno do Oleoduto 5 começou em junho de 2019, quando a Procuradora-Geral de Michigan, Nessel, processou  a Enbridge em um tribunal estadual. Elaqueria desativar o oleoduto permanentemente, descrevendo-o como um “risco inaceitável para os Grandes Lagos”. Dana Nessel (esquerda) argumentou que a operação contínua sob uma servidão de 1953 violava a doutrina do domínio público de Michigan e representava uma ameaça ambiental aos Grandes Lagos.

Posteriormente, a Enbridge tentou transferir o caso para o tribunal federal, mas a Suprema Corte dos EUA decidiu por unanimidade, em abril, que a empresa havia esperado tempo demais para fazê-lo, obrigando o caso a retornar ao 30º Tribunal do Circuito de Michigan, no Condado de Ingham. Tanto Cavanagh quanto Hood estão concorrendo a mandatos completos na Suprema Corte de Michigan em novembro e receberam o apoio   do Comitê de Ação Política Climática Jane Fonda.  O JanePAC gastou US$ 81.000 em Michigan durante o atual ciclo eleitoral, segundo registros federais. O comitê de ação política (PAC), cuja rede de financiamento inclui doadores ricos com ligações a causas climáticas, também apoia candidatos em Michigan além dos dois juízes da Suprema Corte estadual. O grupo, notavelmente, apoiou o candidato democrata a procurador-geral, Eli Savit, que recebeu   US$ 12.500.

Antes de ingressar na advocacia, Cavanagh trabalhou em consultoria ambiental, conforme relatou ao  podcast “The Portia Project Podcast”, que aborda a trajetória de mulheres no direito, em março de 2023. “Após se formar em engenharia ambiental pela Universidade de Michigan, Megan(esquerda) trabalhou como consultora avaliando riscos ambientais e empreendimentos imobiliários antes de descobrir sua verdadeira vocação no direito”, afirma o site de campanha de Cavanagh. No entanto, o site não parece listar suas prioridades ambientais. O histórico de Cavanagh inclui diversas decisões destacadas pela Comissão de Voto Comunitário de Michigan (Michigan LCV), como uma ordem judicial que permitiu o prosseguimento das ações constitucionais dos moradores de Flint sobre a contaminação da água, bem como decisões que ampliaram o acesso a registros governamentais. Cavanagh também participou da decisão da Suprema Corte, por 4 votos a 3 , que rejeitou uma tentativa de impedir a certificação dos resultados da eleição presidencial de Michigan em 2020.

Hood tem um histórico mais curto na Suprema Corte, tendo sido nomeado em maio de 2025, após atuar no Tribunal de Apelações de Michigan e no Tribunal do Condado de Wayne. A Comissão de Eleições de Michigan (Michigan LCV) apoiou Hood(direita) juntamente com Cavanagh em junho, afirmando que ambos demonstraram um compromisso com a proteção dos “direitos, recursos, meio ambiente e democracia” de Michigan. Posteriormente, Hood juntou-se a Cavanagh e outros quatro juízes na decisão sobre o Oleoduto 5 , que anulou a aprovação do projeto do túnel pela comissão estadual. Em 2023 , a Comissão de Serviços Públicos de Michigan aprovou  o plano da Enbridge para substituir a travessia existente do Estreito por um único oleoduto de 30 polegadas instalado dentro de um túnel revestido de concreto, atravessando o leito rochoso a uma profundidade de 18 a 113 metros abaixo do fundo do lago. A Comissão considerou que havia uma necessidade pública para o trecho de substituição e determinou que meios alternativos de transporte de combustíveis acarretariam riscos e custos maiores para os consumidores de Michigan. Argumentou-se também que o túnel proporcionaria proteção adicional contra rupturas acidentais ou falhas de equipamentos.

Michigan encomendou análises de engenharia e risco   para examinar a condição dos oleodutos existentes da Linha 5, as ameaças à sua operação e as probabilidades de falha. O estado documentou falhas no revestimento protetor do oleoduto,   além de um impacto de âncora em 2018   que deixou três amassados ​​no oleoduto e um incidente em 2020    que danificou um suporte de ancoragem. Os estudos, no entanto, não encontraram evidências de que houvesse uma ameaça iminente de vazamento de petróleo da Linha 5.

Michigan também estabeleceu uma zona de não ancoragem ao redor da travessia do Estreito, proibindo que as embarcações lancem suas âncoras perto dos oleodutos, exceto em caso de emergência, para reduzir o risco de colisão da âncora com a embarcação. A disputa em torno do Oleoduto 5 vai além do projeto do túnel. Em 2020, o governo da governadora Whitmer(esquerda) tentou revogar a servidão que permitia a travessia do Estreito de Taiwan pelo oleoduto e forçar a Enbridge a interromper as operações naquele trecho do Oleoduto 5. A Enbridge contestou a tentativa de paralisação na justiça federal. Em dezembro de 2025, um tribunal federal bloqueou a tentativa de Michigan de fechar o oleoduto, considerando que a lei federal de segurança de oleodutos prevalecia sobre a ação do estado e que forçar o fechamento do oleoduto internacional entrava em conflito com a política externa dos EUA, outra área de competência federal. O Departamento de Justiça interveio no caso, citando um tratado entre os Estados Unidos e o Canadá que regulamenta os oleodutos internacionais.