EDUARDO CUNHA AUTORIZA INSTALAÇÃO DE NOVA CPI DA PETROBRÁS NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

O recém-eleito presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (foto), autorizou nesta quinta-feira (05) a criação de uma nova CPI da Petrobrás. Agora, os partidos irão indicar membros para compor a comissão. Em seguida, ocorrerá o agendamento da sessão de instalação do colegiado. Os trabalhos devem começar somente depois do carnaval.

O processo de abertura da CPI foi iniciado pela oposição, que recolheu 182 assinaturas, entre elas de deputados de PMDB, PR, PSD e PDT, membros da base aliada. O número mínimo de assinaturas para o pedido de CPI era de 171. A distribuição dos cargos na comissão é feita de forma proporcional às bancadas dos partidos, ou seja, PT e PMDB, por possuirem a maior quantidade de deputados, devem ficar com presidência e relatoria.

A CPI tem poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais, entre eles: determinar diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar de órgãos e entidades da administração pública informações e documentos, tomar depoimentos de autoridades federais, estaduais e municipais, além de requisitar os serviços policiais.

No ato de criação da comissão lido por Cunha, o presidente da Câmara afirmou que o intuito é investigar “a prática de atos ilícitos e irregulares” na estatal entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a “superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias do Brasil”. O documento também autoriza que deputados apurem a constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico (…) para a prática de atos ilícitos”, além do “superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda” e de “irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobrás na África”.