EEL INFRAESTRUTURA NÃO APRESENTA DOCUMENTAÇÃO E VAN OORD VENCE LICITAÇÃO PARA DRAGAGEM DO PORTO DE SANTOS

A crise econômica e política nacional não vêm afetando os trabalhos realizados pela Secretaria de Portos (SEP). Diversos projetos estão sendo desenvolvidos e, nesta semana, foi anunciado o novo responsável pela dragagem do Porto de Santos. A licitação foi vencida pela EEL Infraestruturas, no entanto, a empresa não apresentou as certidões exigidas, fazendo com que a segunda colocada, Van Oord Operações Marítimas, seja a escolhida para os trabalhos.

A assinatura do contrato estava previsto para um mês atrás, mas nenhuma das certidões da Receita Federal foi enviada até esta sexta-feira (18). De acordo com o secretário-executivo da SEP, Luiz Otávio Campos (foto), a empresa já comunicou que não enviará os documentos.

O projeto de dragagem do Porto de Santos prevê alterações nas dimensões do canal de navegação, nas bacias e nos berços, por um custo orçado em R$ 373,9 milhões pela empresa holandesa, enquanto a EEL apresentou uma proposta de R$ 369 milhões. Uma redução no custo já foi negociada entre Van Oord e SEP, de acordo com o gerente de licitações e contratos da empresa, Erick Aeck.

A documentação a ser enviada inclui atestados de capacidade técnica, relação de equipamentos, certidões trabalhistas e da Receita Federal e o contrato social da empresa, através do site de compras do Governo Federal. O primeiro prazo estabelecido é de dez dias, prorrogável por período igual, dentro do Regime Diferenciado de Licitação (RDC).