ELETROPAULO TERÁ QUE DEVOLVER R$ 626 MILHÕES AOS CONSUMIDORES

A Eletropaulo, responsável pelo fornecimento de energia elétrica a 24 municípios da região metropolitana de São Paulo, terá que devolver R$ 626 milhões aos seus clientes. A decisão, tomada pela Aneel, se baseia na cobrança indevida de valores entre 2002 e 2011, quando foram incluídos ativos inexistentes no cálculo das tarifas.

De acordo com a Aneel, a Eletropaulo estipulou a base de remuneração pela tarifa incluindo investimentos na implantação de 246 mil metros de cabos, sendo que na realidade só havia 10 mil metros. Mesmo assim, o ressarcimento prevê apenas a cobrança indevida realizada entre 2006 e 2011, já que a legislação só permite a revisão de tarifas referentes a cinco anos antes do início do processo.

Para que a distribuidora de energia não seja prejudicada, a agência reguladora estabeleceu que o pagamento seja feito em quatro anos. A Eletropaulo atende hoje cerca de 6,6 milhões de unidades consumidoras, o que engloba aproximadamente 17 milhões de clientes.