ENGENHEIROS DA AEPET FALAM EM COLONIALISMO E CRITICAM A PETROBRÁS POR EXPORTAR PETRÓLEO EM EXCESSO E IMPORTAR DERIVADOS DEMAIS

O presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET), Felipe Coutinho, publicou um artigo há três anos, querendo demonstrar que o Brasil havia retomado — e aprofundado — um padrão primário-exportador típico de ciclos coloniais. Ou seja: apenas exportar petróleo cru em volumes recordes e importar derivados de maior valor agregado, com “perda de soberania energética e controle estrangeiro sobre o recurso nacional”, como ele classificou na época. Na ocasião, os dados disponíveis iam até junho de 2023. Agora, com os números consolidados de 2024 e 2025 divulgados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), ele diz que é possível afirmar que “o recorde silencioso persiste, aprofunda-se e ganha novos contornos geopolíticos”.

Os dados mais recentes, extraídos ou processados a partir da base oficial da ANP  e do MDIC, segundo Coutinho, tem um dado importante:  “a participação majoritária de empresas estrangeiras — tanto estatais quanto privadas — na exportação do petróleo brasileiro.”  Esses dados incluem:

• Os volumes de exportação de petróleo de 2014 a 2025;
• Os volumes de exportação e importação de Gasolina A e Óleo Diesel de 2014 a 2025;
• Os valores fechados de 2025, que confirmam novo recorde histórico de exportação de petróleo cru;
• A desagregação por país parceiro até 2025, mantendo o rigor metodológico;
• Um novo fenômeno: a consolidação da Rússia como principal fornecedora de diesel para o Brasil, mesmo sob sanções internacionais

Em 2025, foram exportados do Brasil mais de 700 milhões de barris de petróleo bruto, o maior volume da história. O valor total das exportações de petróleo alcançou US$ 44,6 bilhões no ano, ligeiramente abaixo do recorde de US$ 44,8 bilhões de 2024, mas ainda assim o segundo maior da série histórica. “É fundamental destacar, contudo, que não é o Brasil enquanto nação ou povo brasileiro que se beneficia prioritariamente dessas exportações”, diz Felipe. Na verdade, neste aspecto, o destaque que o presidente da AEPET quer dar é a informação de que quem exporta o petróleo são empresas petrolíferas, em sua maioria estrangeiras, sejam estatais, como a chinesa CNPC, a norueguesa Equinor, ou privadas, como a anglo-holandesa Shell, a norte-americana ExxonMobil, a francesa TotalEnergies, a espanhola Repsol, que operam no território nacional e enviam o recurso para seus países de origem ou para o mercado internacional. Apenas uma parcela dos royalties e impostos fica no Brasil. A maior parte do valor agregado fica com Estados ou acionistas estrangeiros.

Exportação de Petróleo (Fonte: ANP)

Volumes anuais de exportação e importação de Gasolina A e Óleo Diesel (m³) — 2014 a 2025 (fonte: ANP)

O Brasil é historicamente importador líquido de diesel, com volumes anuais importados entre 7 e 17 milhões de m³ , enquanto a exportação é residual. Na gasolina, o país é consistentemente importador líquido, com importações anuais entre 2,2 e 4,8 milhões de m³, superando as exportações em toda a série histórica (2014-2025).

“O dado mais relevante  e mais escandaloso,  é a crescente participação de empresas estrangeiras nas exportações de petróleo realizadas a partir do Brasil. Não se trata apenas de exportar petróleo cru, o que já é condenável do ponto de vista do desenvolvimento nacional. Trata-se de exportar petróleo cru por empresas que não são brasileiras. Sejam estatais estrangeiras, que respondem a governos de outros países,  ou privadas estrangeiras, que respondem a acionistas no exterior,  e que levam os lucros para seus países de origem.”

Felipe diz que os dados históricos da Petrobrás  mostram uma tendência preocupante: Em 2009, as petrolíferas estrangeiras respondiam por menos de 10% do petróleo exportado a partir do Brasil. Em 2024, a participação da Petrobrás nas exportações totais caiu para 34%, enquanto as empresas estrangeiras responderam por 66%. Em 2025, a participação da Petrobrás foi de aproximadamente 40%, com as estrangeiras respondendo por 60%.

Participação (%) relativa na exportação de petróleo a partir do Brasil (Fontes: ANP e  Petrobrás)

Pelo levantamento da AEPET, os dados mais recentes da Petrobrás mostram que a própria estatal, sozinha, responde por cerca de 89% da produção total de petróleo e gás no Brasil quando considerados todos os campos em que opera, incluindo consórcios. No entanto, a participação da Petrobrás nas exportações totais é muito menor porque uma parcela significativa do petróleo produzido pela estatal é refinada no país, enquanto as empresas estrangeiras exportam praticamente toda a sua produção. Em 2025, a Petrobrás exportou cerca de 765 mil barris por dia, o que representou aproximadamente 28% de sua produção total. Enquanto isso, as multinacionais, que não possuem unidades de refino no Brasil,  exportam a quase totalidade do que produzem: “as empresas estrangeiras que operam no Brasil  e que ganharam acesso ao pré-sal por meio de leilões acelerados nos governos Temer e Bolsonaro, levam embora a maior parte do petróleo extraído em território nacional. O Brasil fica com royalties e impostos. O valor agregado e os empregos de alta tecnologia ficam lá fora, apropriados por Estados ou acionistas estrangeiros.”

Destino das exportações de petróleo da Petrobrás (4T-2025, Fonte: Petrobrás)

Em 2025, o superávit comercial do setor de petróleo e derivados foi de aproximadamente US$ 35 bilhões. “Esse saldo positivo, no entanto, esconde uma estrutura perversa: são exportados petróleo cru de baixo valor agregado e importados derivados mais caros. A maior parte da balança comercial favorável beneficia as empresas exportadoras (em grande medida estrangeiras), não necessariamente o povo brasileiro”, diz Felipe Coutinho .

Balança comercial do setor petróleo e derivados (US$ bilhões, Fonte: IBP)

DIESEL E GASOLINA

Coutinho lembra que que um dos fenômenos mais notáveis do período 2023-2025 foi a substituição dos Estados Unidos pela Rússia como principal fornecedora de diesel para o Brasil, embora o papel dos agentes privados nesse processo teve muita importância.  Entre 2017 e junho de 2023, importadores e distribuidoras privadas responderam por entre 65% e 76% das importações de derivados, aproveitando-se  da política de preços paritários.

Origem das importações brasileiras de diesel — participação relativa (%)
Fonte: MDIC

Destino das exportações de petróleo a partir do Brasil: China hegemônica (Fonte: MDIC):

Gasolina: hegemonia americana nas importações (Fonte: MDIC)

“É uma falácia dizer que “o Brasil não tem capacidade de refino para atender o mercado.” A guerra deflagrada em 28 de fevereiro de 2026 entre EUA/Israel e o Irã expôs de forma cruel a vulnerabilidade do Brasil.  Uma vulnerabilidade que não decorre da falta de capacidade instalada, mas sim da decisão política de subutilizar o parque de refino nacional e manter a dependência externa de derivados.”

Para Coutinho, a análise histórica do Fator de Utilização de Refino (FUT) da Petrobrás é inequívoca e demonstra que o país sempre teve capacidade de produzir internamente a maior parte dos derivados que consome. Entre 2003 e 2014, o FUT manteve-se consistentemente entre 89% e 92%, com pico de 92% em 2008, lembra. Durante esses anos-  diz – “o país operava seu parque de refino em altos níveis de utilização. A capacidade instalada era suficiente para atender a quase totalidade da demanda.  97,3% do diesel consumido poderia ser produzido internamente, restando uma necessidade residual de importação. O problema nunca foi a falta de capacidade de refino, mas sim a decisão política, a partir de 2016, de subutilizar essa capacidade e privilegiar a importação por meio da política de Preços de Paridade de Importação (PPI).”

Coutinho diz que a virada ocorreu com a adoção do Preço de Paridade de Importação (PPI) em outubro de 2016 e o aprofundamento do que ele chama de “desmonte do Sistema Petrobrás”. O resultado, afirma,  foi imediato e devastador para o parque de refino nacional: o FUT despencou de 89% em 2015 para 81% em 2017, atingindo o fundo de 80% em 2020 — uma ociosidade de 20%, lembra. Para ele, foi o preço da abertura do mercado e da política que privilegiava a importação em detrimento da produção nacional. “As refinarias passaram a operar muito abaixo de sua capacidade, enquanto importadores privados lucravam com a política de paridade: ao vender derivados no mercado interno com preços atrelados ao mercado internacional, a Petrobrás garantia margens atraentes para os importadores privados, que podiam comprar no exterior e revender internamente sem concorrência de preços mais baixos da estatal.”

– E por que ainda hoje não conseguimos ser independentes?

– Desde o anúncio do suposto fim do PPI pela direção da Petrobrás em maio de 2023, nove reajustes mantiveram os preços alinhados ou superiores à paridade internacional. O décimo reajuste, em 14 de março de 2026, foi o primeiro a fixar o preço do diesel 18% abaixo do PPI,  um fato inédito e isolado, não a consolidação de uma nova política. O problema não é técnico, é político. A subutilização do parque de refino foi uma escolha deliberada para justificar as importações e a manutenção do PPI.

– Mas agora a Petrobrás parece correr para duplicar a capacidade do RNEST, por exemplo…

– Veja, a Refinaria de Paulínia, a maior do país, alcançou em setembro de 2024 uma produção de 12,8 milhões de litros de diesel S-10 por dia, o maior volume desde o início do programa de produção do combustível.  Mais relevante ainda para o momento de crise que se instaurou a partir de 28 de fevereiro de 2026: diante da necessidade urgente de proteger o mercado interno, a Petrobrás passou a operar seis de suas 11 refinarias acima da capacidade nominal instalada. A Refinaria Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco, chegou a operar a 109% de sua capacidade. Estes fatos demonstram que, quando a situação exige, o parque de refino nacional pode ser mobilizado para produzir muito além do que vinha produzindo nos anos de vigência plena do PPI. A capacidade existe. O que faltou foi decisão política de utilizá-la.

– Poderá haver desabastecimento?

– A principal objeção ao rompimento do PPI sempre foi a ameaça de desabastecimento: se a Petrobrás vendesse diesel abaixo do preço de importação, os importadores privados deixariam de trazer o produto, e a estatal não teria capacidade de suprir toda a demanda.  O que os dados de março de 2026 mostram é que essa falácia só se sustenta enquanto se ignora o potencial de ampliação da produção nacional. Ao operar refinarias acima da capacidade nominal e mobilizar investimentos recentes em unidades de hidrotratamento, a Petrobrás demonstrou que pode, sim, aumentar significativamente sua oferta de diesel em curto prazo.

– Desde que o senhor escreveu o artigo falando sobre uma espécie de colonialismo energético, mudou alguma coisa nesta relação comercial?

– Os dados de 2024 e 2025 mostram que a estrutura colonial permanece a mesma: é exportado petróleo cru em volumes recordes. A maior parte por empresas estrangeiras, estatais e privadas e são importados derivados de maior valor agregado; A China continua como o principal destino do petróleo exportado a partir do Brasil; A Rússia consolidou-se como a principal fornecedora de diesel importado pelo Brasil;  Os Estados Unidos são o principal país de origem da gasolina importada pelo Brasil; A participação estrangeira nas exportações de petróleo manteve-se em patamar elevado. A importação de derivados segue como gargalo estrutural, com destaque para o diesel.

– O que a AEPET sugere para tirar o Brasil desta rota?

– Proponho cinco medidas: Interromper os leilões de exploração em velocidade superior à demanda nacional; Alterar a política de preços, consolidando a ruptura com o PPI; Adotar altos investimentos com conteúdo nacional; Taxar permanentemente a exportação de petróleo cru e limitar a participação estrangeira e Reestatizar a BR Distribuidora e as refinarias RLAM, RPCC e REMAN. Enquanto o Brasil exportar cerca de dois milhões de barris de petróleo cru por dia, a maior parte por estrangeiros, e importar diesel russo e gasolina americana, estará sustentando o desenvolvimento alheio com seus recursos naturais estratégicos e finitos. A exportação de petróleo cru por empresas estrangeiras é a consagração do modelo colonial no século XXI. É preciso estancar as veias dilaceradas do Brasil.