ESPECIALISTA DIZ QUE VALOR DE OUTORGA DA CEDAE É TRIBUTO DISFARÇADO QUE IRÁ ONERAR CONSUMIDORES DO RIO

Por Davi de Souza (davi@petronoticias.com.br) –

O governo do Rio de Janeiro celebrou bastante o resultado alcançado com os dois leilões da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), realizados no último ano. Com a concessão dos serviços de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto para a iniciativa privada, o governo fluminense conseguiu arrecadar cerca de R$ 25 bilhões em outorgas. A promessa do Palácio Guanabara é usar a totalidade dos recursos levantados na operação em infraestrutura. No entanto, alguns especialistas têm feito críticas sobre a forma de condução de todo esse processo. É o caso do diretor executivo da LDC Comex, Paulo César Alves Rocha. Para ele, a concessão da Cedae “esconde um tributo disfarçado na outorga”, que consequentemente cairá nas costas dos consumidores. “O valor pago certamente será cobrado nas contas futuras aos usuários dos serviços concedidos, sendo agora utilizado pelos Governos Estadual e Municipais para ou tapar buracos nos seus orçamentos ou realizar obras sem uma ampla discussão”, avaliou. De acordo com o especialista, ao invés de valor de outorga, a concessão deveria ser repassada a quem oferecesse maiores investimentos e menor tarifa. Rocha avalia ainda que é positiva a ideia de usar o montante arrecadado com os leilões da Cedae em obras de infraestrutura. “Mas não existem notícias firmes de planejamento para elas [obras em infraestrutura]”, ponderou.

De maneira geral, como avalia a venda dos direitos de concessão de fornecimento de água e coleta/tratamento de esgotos pela Cedae? Qual será o resultado para a população?

A venda dos direitos de concessão de fornecimento de água e coleta/tratamento de esgotos é uma solução para a população que usa os serviços concedidos, haja visto que a Cedae, por ser uma empresa pública, tem amarras e sofre diretamente influência política na sua gestão. Por exemplo, temos a experiência de cidades como Niterói, onde se conseguiu aumentar a distribuição de água, universalizar a coleta de esgotos e fazer o tratamento de esgotos de maneira tal que as praias que banham a cidade atualmente são próprias para banho. O negativo é o valor pago para os Governos a título de outorga. Outro ponto negativo é que a produção potável de água continuará com a Cedae, ou seja, teremos ainda um controle estatal se sobrepondo à distribuição.

Seria interessante ouvir mais sobre esse aspecto da outorga. Como esse valor passará “a ser um tributo disfarçado”, ao seu ver?

O pagamento de valores a título de outorga são, na realidade, tributos disfarçados pagos pelos usuários. Isso porque o valor pago certamente será cobrado nas contas futuras aos usuários dos serviços concedidos, sendo agora utilizado pelos Governos Estadual e Municipais para ou tapar buracos nos seus orçamentos ou realizar obras sem uma ampla discussão pública do que seria mais necessário.

O governo do Rio anunciou que os recursos levantados com a venda da Cedae serão usados em infraestrutura. Como avalia isso?

Se utilizados em obras de infraestrutura serão de boa valia, mas não existem notícias firmes de planejamento para elas, anunciou-se um VLT na Baixada Fluminense que não tem Projeto; enquanto uma ligação ferroviária entre Niterói e São Gonçalo com Projeto pronto e desapropriação feita foi trocado por uma possível ligação por ônibus rápido. Não existem outras obras de infraestrutura anunciadas. O mais correto seria que estes valores ficassem numa conta segregada e somente utilizados em investimentos nos próprios serviços concedidos.

Por que, ao seu ver, seria mais transparente se não houvesse o valor da outorga?

Se não houvesse outorgas, a concessão seria dada a quem oferecesse maiores investimentos firmes e menor tarifa nos serviços concedidos. Assim pela realização dos investimentos, pela qualidade na prestação dos serviços e pelo valor cobrado todos saberiam, seria mais transparente.

Falando de óleo e gás, o senhor também enxerga prejuízos aos consumidores em virtude das outorgas de produtos extraídos do subsolo (como o petróleo)?

Na lógica atual do mercado de commodities, quando o que é produzido no País é valorado pelo preço do mercado internacional (vide grãos e carnes), não haveria grande diferença aos consumidores de derivados de petróleo. Mas certamente alguém sai perdendo no futuro pelo pagamento feito antecipadamente a título de outorgas, porque o valor da outorga será acrescido a algum custo, como os de tributos/royalties/participações especiais, mas nunca para a redução dos preços para os consumidores.

Qual tem sido atualmente o destino das outorgas de recursos extraídos do subsolo? E qual seria, ao seu ver, o melhor uso desses valores?

Atualmente, os valores das outorgas tem sido utilizados também para despesas diversas, pagamento de salários ou aposentadorias, enfim, despesas que deveriam ser pagas com os tributos correntes. O ideal  seria a destinação das outorgas de recursos extraídos do subsolo para Fundos Governamentais com propósito definido e não para cobrir déficits orçamentários.