FIM DO CONTEÚDO LOCAL PODE REDUZIR EM MAIS DE 90% O IMPACTO DO SETOR DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO NO PIB E NA GERAÇÃO DE EMPREGOS NO BRASIL

Por Daniel Fraiha (daniel@petronoticias.com.br) – 

A indústria de óleo e gás está com todos os olhos voltados para o que vai sair da reunião marcada para esta quinta-feira (16), o dia D que vai definir o futuro do conteúdo local no Brasil, mas um estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) traz novas informações importantes para serem levadas em conta no encontro coordenado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (foto), com outros representantes do comitê nacional que revisa a política. Os dados levantados pela federação mostram que se as regras forem descartadas o impacto será gigantesco no Brasil, podendo representar uma queda de 92,2% na contribuição do setor de exploração e produção para o Produto Interno Bruto (PIB) nacional e de 90,6% na geração de empregos no País.

Os números são um vislumbre das perdas que uma decisão irresponsável contra o conteúdo local pode acarretar, vitimando uma indústria já muito combalida pela crise econômica e política que acometeu o Brasil nos últimos anos, além de tornar os horizontes ainda mais escuros para os mais de 12 milhões de desempregados que lutam por novas oportunidades no País atualmente.

A pesquisa indica que, para cada R$ 1 bilhão de investimento na exploração e produção de petróleo e gás, são gerados R$ 551 milhões para o PIB hoje em território nacional por meio da produção de bens e serviços, além da criação de 1.532 empregos. Caso acabem com o conteúdo local e esses recursos sejam destinados a compras no exterior, como defende o presidente da Petrobrás, Pedro Parente, que pediu 100% de isenção para os FPSOs de Libra e Sépia, seriam gerados R$ 44 milhões para o PIB, apenas 7,8% do que é gerado hoje, e 144 empregos, apenas 9,4% das vagas criadas com a atual política. Para a arrecadação do governo, a mudança drástica também teria um forte impacto, com uma queda de 94%, passando dos atuais R$ 521,5 milhões para R$ 31 milhões. Veja na tabela abaixo:

“Mudanças para aperfeiçoamento da regra atual de conteúdo local, com redução da burocracia, de penalidades e da quantidade de itens para certificação, entre outras, serão benvindas. Mas, desde que se mantenha o conceito de adensamento da cadeia, como foi feito em países que aproveitaram a oportunidade de produzir e explorar suas reservas de petróleo e gás, como Estados Unidos, Noruega e Reino Unido”, afirma o sumário executivo do estudo assinado pelo Vice-Presidente da Fiesp, José Ricardo Roriz Coelho, lembrando que a cadeia de fornecimento de bens e serviços para a exploração e desenvolvimento da produção de petróleo e gás representa 3,7% do PIB total da economia nacional, empregando cerca de 700 mil pessoas – 0,7% do emprego total no País.

O documento atesta ainda que cerca de 75% dos países em desenvolvimento e 30% dos países desenvolvidos possuem políticas de conteúdo local. Dentre eles, os três já citados e o Canadá, assim como a Arábia Saudita, o maior produtor de petróleo da Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo), que estabeleceu regras de 70% de conteúdo local.

“Por outro lado, países produtores de petróleo e gás que não adotaram regras claras e bem definidas de conteúdo local, como Angola, Bolívia, Equador, Líbia e Venezuela são exemplos de má utilização de seus recursos naturais e enfrentam sérios problemas socioeconômicos”, afirma o texto, ressaltando que o Brasil não pode ser somente exportador de petróleo sem que se agregue valor na cadeia de suprimentos e aproveitamento de derivados: “Atividades extrativas e exportadoras valorizam o câmbio, o que vai desindustrializar ainda mais o país. Por isso, alguns autores referem-se a esse fato como ‘maldição do petróleo'”.

O estudo lembra que o pré-sal foi viabilizado com alto índice de conteúdo local, representando 46% da produção de petróleo no país atualmente, sendo que as duas principais plataformas de petróleo do Brasil, P-58 e FPSO Cidade de Itaguaí, têm, em média, 65% de conteúdo nacional – juntas, elas respondem por 15% de toda produção de petróleo no país.

A P-58, com produção de 189,6 mil barris de óleo equivalente (petróleo e gás) por dia em dezembro de 2016, que teve 64% de conteúdo local e foi construída no país, gerou cerca de 4.500 empregos diretos e 13.500 indiretos, enquanto que o FPSO Cidade de Itaguaí, com produção de 182,8 6 mil barris de óleo equivalente por dia no mesmo período, teve 65% de conteúdo local e 12 módulos construídos no Brasil.

Além disso, o documento contradiz os argumentos alardeados pela Petrobrás de que a indústria nacional não consegue atendê-la em termos de preço e prazo, ressaltando que o Brasil entregou 9 plataformas dentro do prazo, enquanto 12 sondas importadas tiveram atraso médio de 2 anos e ficaram 500% acima do orçamento.

“Muitas encomendas efetuadas no Brasil sofrem atrasos ou mudanças nos orçamentos em razão da interferência da Petrobrás, que muitas vezes promove sucessivas modificações nos projetos e realiza interferências sistemáticas nos processos de supervisão”, afirma o relatório, relembrando uma questão que há anos gera problemas contínuos para as empresas que trabalham com a estatal e foi responsável por uma boa parte dos problemas nos projetos que sofreram atrasos ou impactos nos orçamentos.

A Fiesp destaca também que outro fator que pesa contra a indústria nacional é o custo de se produzir no país, lembrando que a própria Petrobrás é vítima do Custo-Brasil: “Tanto que aqui o preço do litro da gasolina na bomba é 27% superior ao da média dos países também grandes produtores de petróleo, e o preço do diesel 31% superior ao mesmo conjunto de países”.

O estudo mostra que a política de conteúdo local não é o fator determinante a impactar o resultado dos leilões de blocos exploratórios, já que mesmo após a instituição das regras as rodadas seguintes apresentaram um aumento relevante no percentual de áreas adquiridas. Veja a tabela na imagem abaixo, com valores atualizados com referência a 2016:

“O preço internacional do petróleo é o fator que influenciou mais fortemente os resultados dos leilões no Brasil e não o Conteúdo Local”, afirma o texto, destacando que o preço do petróleo passou de uma média de US$ 27,17 entre 1999 e 2004 (período da 1ª a 6ª rodada), para US$ 83,04 entre 2005 e 2015 (período da 7ª a 13ª rodada). E, justamente a partir da 7ª rodada (2005), foram arrematadas mais áreas e arrecadados mais valores em bônus das licitações.

A Fiesp afirma ainda que, a partir de 2014, a interrupção do crescimento do setor foi dada por fatores não relacionados à regra de conteúdo local, como o início das investigações da Lava-Jato, a forte queda no preço do barril do petróleo, as consecutivas revisões nos Planos de Negócios da Petrobrás, com forte redução nos investimentos programados, entre outros fatores.

Com isso, entre 2014 e 2015, o número de trabalhadores no setor fornecedor de bens industriais para o mercado de petróleo recuou 14%, enquanto que em toda a indústria de transformação o recuo foi de 7,3%. Já o valor da produção do setor obteve queda de 14,5%, ao mesmo tempo em que o valor da produção de toda a indústria de transformação caiu 10,8%.

A Fiesp também recapitula o passo a passo das negociações de revisão da política de conteúdo local, que começou a ser debatida de maneira a tentar ouvir todos os elos da cadeia no ano passado, inclusive com uma proposta de simplificação feita pelas federações empresariais (de reduzir os 90 itens certificáveis para 5 macrosegmentos: Serviços; Infraestrutura; Máquinas e Equipamentos; Sistemas e Engenharia de Projetos), mas as petroleiras acabaram tentando resolver o assunto sozinhas, em conversas diretas com o governo.

A proposta da indústria havia sido parcialmente aceita pelas operadoras, que sugeriram a redução dos macrosegmentos de cinco para três. Nesse novo modelo, haveria medidas compensatórias ao invés de aplicação de multas. A indústria concordou, desde que fossem individualizados em bens e serviços. As operadoras, aparentemente, estavam aceitando a segmentação do conteúdo local e também exigiam medidas compensatórias ao invés da aplicação de multas, também com concordância da indústria. Após a fase de negociação, no entanto, as operadoras começaram a negociar diretamente com o governo um índice único e global de conteúdo local, relata o documento.

Os dados apresentados pela federação são a reiteração do que os empresários e trabalhadores brasileiros vêm tentando mostrar ao governo, que precisa ser sensível à economia nacional e pensar nos riscos de se levar adiante um processo de desindustrialização do País, como pode acontecer caso seja aprovada a quebra do conteúdo local. Em vista disso, a Fiesp faz um apelo no relatório, lembrando os esforços já dispendidos pelas empresas brasileiras e estrangeiras que vêm apostando no mercado de petróleo nacional na última década:

“A indústria fornecedora de bens investiu nos últimos anos mais de 20 bilhões de dólares na ampliação da capacidade instalada, de forma a atender às futuras demandas do setor de petróleo e gás, o que gerou centenas de milhares de novos empregos. Postos de trabalho já existentes que estão em risco, caso a política de conteúdo local seja aniquilada”, sentencia a federação.