ESTUDO DA ATP E DO MINISTÉRIO DOS PORTOS REVELA ALERTA PARA ENTRAVES NA COBERTURA DE RISCOS CLIMÁTICOS NA NAVEGAÇÃO

publicada em 3 de dezembro de 2025 às 15:00 0 Comentários

O primeiro diagnóstico nacional dedicado aos seguros em Terminais Portuários Autorizados foi lançado pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) depois de um levantamento inédito desenvolvido em parceria com a Associação de Terminais Portuários Privados (ATP). A publicação organiza, pela primeira vez, um conjunto abrangente de dados estratégicos, análises e percepções do setor, oferecendo um panorama técnico que até então não existia para os Terminais de Uso Privado (TUP). O trabalho marca um avanço importante na agenda de previsibilidade e gestão de riscos do setor portuário brasileiro. Com o novo diagnóstico, o país passa a contar com um material estruturado que identifica desafios, práticas e lacunas relacionadas aos seguros obrigatórios, abrangendo aspectos regulatórios, operacionais e climáticos.

O estudo “Diagnóstico de Seguros em Terminais Portuários Autorizados” revela, a partir de dados concretos e relatos dos terminais, entraves práticos, jurídicos e financeiros que dificultam a contratação, a manutenção e a efetividade das apólices no setor. O levantamento também aponta um cenário preocupante: a ausência de coberturas amplas para eventos climáticos extremos, cuja ocorrência cresce em frequência e intensidade no Brasil. Ao mesmo tempo, a pesquisa apresenta um conjunto de recomendações urgentes — que dependem de articulação entre terminais, seguradoras e poder público — para destravar o mercado, promover eficiência regulatória e fortalecer a gestão de riscos no ambiente portuário. No lançamento do estudo, o evento contou com um painel de debates entre representantes de TUPs, seguradoras, resseguradoras e corretores.

Com base em questionários e entrevistas, o estudo identificou que os TUP enfrentam uma combinação de riscos regulatórios, ambientais, operacionais, econômicos e, especialmente climáticos, entre os quais estão enchentes, vendavais, granizo, marés de tempestade, secas e ondas de calor. Desde fevereiro de 2024, a exigência regulatória para contratação de seguros se tornou obrigatória pela Antaq. Contudo, segundo o diagnóstico, a especificidade dos TUP — localizados fora da área de porto organizado — faz com que estejam expostos a responsabilidades adicionais, que vão além da operação logística, incluindo a gestão integral de acessos terrestres.

O Diagnóstico revela uma série de obstáculos que impactam diretamente o custo e a eficiência das apólices. Entre eles, destacam-se:

Baixa concorrência entre seguradoras e práticas conservadoras de precificação;
Insuficiência de conhecimento técnico do mercado segurador sobre as operações portuárias, em suas diversas modalidades;
Franquias elevadas, em muitos casos dolarizadas;
Exposição cambial, já que grande parte dos equipamentos
Estruturas complexas de cosseguro e resseguro, que refletem o custo-país.

Ao mapear os principais gargalos e apontar soluções, o estudo traz uma agenda estratégica para modernizar o ambiente de seguros no setor portuário privado. A ATP destaca que a evolução dessa agenda é fundamental para fortalecer a competitividade do setor, responsável por movimentar 64% da carga portuária nacional. “Nosso diagnóstico mostra que é essencial aprimorar o diálogo entre os terminais e seguradoras e incentivar soluções de mercado que garantam mais previsibilidade, segurança jurídica e eficiência aos terminais privados“, diz Murillo Barbosa, presidente da ATP.

A publicação ressalta que superar os gargalos identificados exige uma arquitetura integrada de governança e mercado, capaz de reduzir custos, ampliar o equilíbrio contratual e dar mais robustez ao sistema de seguros portuários, obrigatórios e climáticos. A diretora de Assuntos Econômicos do MPor, Helena Venceslau, ressalta que o governo federal busca soluções adequadas ao mercado e que tragam segurança jurídica aos contratantes. “O Ministério de Portos e Aeroportos trata como prioridade este tema que é de grande interesse dos terminais privados. Temos feito essa aproximação com o setor segurador e a CNseg para termos um diálogo construtivo e procurarmos produtos mais eficientes, com matriz de risco mais adequada e melhor precificação.’