ESTUDO DA PUC-RIO PREVÊ CRIAÇÃO DE MONOPÓLIOS REGIONAIS APÓS VENDA DAS REFINARIAS DA PETROBRÁS

Um estudo conduzido por pesquisadores do Departamento de Engenharia Industrial do Centro Técnico Científico da PUC-Rio (CTC/PUC-Rio) concluiu que existe a possibilidade de formação de monopólios regionais quando for concluído o programa de desinvestimentos em refinarias da Petrobrás.

O trabalho foi conduzido pelos pesquisadores Antônio Márcio Tavares Thomé, Marcelo Seeling, Carlos Maligo e Allan Cormack. Na primeira fase do estudo, chegou-se a conclusão de que, dependendo da refinaria a ser vendida, não há garantia de aumento de competitividade que possa ser refletido em redução do custo aos consumidores finais.

Para chegar a esta constatação, os pesquisadores avaliaram a área de influência de cada refinaria em processo de desinvestimento. A partir destes dados, eles apontaram os principais riscos associados às vendas que estão em curso do ponto de vista de competitividade e garantia do abastecimento. Atualmente, a Petrobrás está negociando um conjunto de oito refinarias.

O estudo analisou informações públicas disponibilizadas pela Petrobrás, ANP, Ministério de Minas e Energia e Ministério de Infraestrutura para identificar os possíveis impactos e riscos de monopólios regionais da venda de Gasolina A e Óleo diesel A.

Uma segunda fase da pesquisa está sendo realizada agora para validar as conclusões preliminares obtidas na primeira etapa do projeto. O grupo de pesquisadores está realizando entrevistas com especialistas de mercado com ampla experiência no setor e os resultados serão divulgados em breve.

O trabalho foi apresentado em abril para o Ministério de Minas e Energia junto ao grupo CTCB Abastece Brasil, com participação de técnicos dos Ministérios da Economia, Infraestrutura, Tribunal de Contas da União e Agência Nacional de Petróleo.

Veja abaixo as principais conclusões do estudo:

• O livre acesso aos terminais aquaviários e aos dutos de transporte deve ser fiscalizado de perto pela ANP de modo a incentivar ao máximo a utilização da infraestrutura por diversos agentes, sempre que possível;
• O investimento em infraestrutura logística (principalmente terminais aquaviários, ferrovias e dutos) que possibilite aumentar a superposição de áreas de influência das refinarias teria impacto positivo imediato na competitividade;
• Considerando a possibilidade de grande impacto no mercado devido à venda das refinarias, sugere se o estabelecimento de regras de transição, válidas por período determinado suficiente para que os novos agentes estabeleçam relações comerciais adequadas, visando principalmente a manutenção dos contratos existentes e a previsibilidade dos volumes disponíveis para os agentes em atividade;
• As limitações indicadas no início do presente estudo devem ser objeto de pesquisas futuras pelo potencial impacto concorrencial na distribuição e revenda Em particular os riscos de redução da produção nacional (por possível fechamento de refinarias), regulamentação que estabeleçam os monopólios regionais e a possibilidade de a privatização permitir a descontinuidade dos contratos vigentes;
• A possibilidade de o comprador de refinaria ser verticalizado para a distribuição apresenta um risco real de vantagem competitiva desta distribuidora em detrimento de suas competidoras, e possivelmente dos consumidores.