FECHAMENTOS DE PLANTAS INDUSTRIAIS, DEMISSÕES, VETOS E MELHORIAS DO REIQ 2026 UNEM EMPRESAS E TRABALHADORES

O vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, recebeu uma carta  assinada conjuntamente por entidades representativas dos trabalhadores e da indústria química e petroquímica, expressando a preocupação com a sucessão de fechamentos de fábricas e demissões no setor, especialmente na Baixada Santista, em São Paulo. A carta defende uma solução urgente para o REIQ em 2026, diante do atual cenário crítico da indústria química nacional. As entidades representativas dos trabalhadores e da indústria química e petroquímica pedem urgência e  defendem a necessidade de uma solução ainda neste mês de janeiro. Eles querem uma solução concreta para o Regime Especial da Indústria Química (REIQ) em 2026, especialmente diante dos vetos impostos a Lei 15.294/2025 (PRESIQ). Veja os principais trechos da carta, que é assinada pela Fequimfar, Força Química, Força Sindical, Fetquim, SNQ, CUT e Abiquim:

“ Reconhecemos e valorizamos os esforços do Governo Federal na defesa da indústria brasileira, em especial com a Nova Indústria Brasil (NIB), o fortalecimento dos mecanismos de defesa comercial e das demais iniciativas conduzidas por esse Ministério para o fortalecimento do parque industrial nacional. No entanto, a indefinição em torno do REIQ 2026 tem produzido efeitos imediatos e severos sobre o setor químico e petroquímico, com repercussões diretas no nível de emprego, na renda e na capacidade produtiva instalada no País.

Já se observam, em diferentes regiões, processos de fechamento de unidades industriais, redução de turnos e extinção de postos de trabalho, afetando trabalhadores altamente qualificados e cadeias produtivas inteiras. Trata-se de empregos que, uma vez perdidos, dificilmente serão recompostos, o que agravará o processo de desindustrialização e comprometerá a soberania produtiva nacional. A situação se torna ainda mais preocupante quando se considera o risco de escalada dessa crise ao núcleo estruturador do complexo industrial petroquímico brasileiro.

A instabilidade regulatória, as disputas geopolíticas e econômicas internacionais entre as principais potências no setor químico desafiam a indústria química brasileira e comprometem não apenas empresas isoladas, como também a lógica integrada do setor, com efeitos em cascata sobre segmentos estratégicos da economia. Ressaltamos que o setor químico enfrenta um cenário internacional extremamente adverso, marcado por concorrência desleal, excesso de capacidade produtiva em outros países, subsídios externos e práticas comerciais agressivas.

Sem instrumentos de política industrial adequados, como o REIQ, a indústria nacional fica exposta a uma competição assimétrica, que penaliza a produção local e transfere empregos e investimentos para o exterior. Recentemente no estado de São Paulo houve o encerramento de plantas e vagas de trabalho em Cubatão e no Guarujá. Diante desse contexto, as entidades sindicais alertam que a ausência de uma solução célere e estruturada para o REIQ 2026 amplia a insegurança, acelera decisões irreversíveis de desinvestimento e coloca em risco a própria espinha dorsal do complexo petroquímico brasileiro.

Não se trata apenas de um debate tributário, mas de uma decisão estratégica sobre o futuro da indústria, do trabalho e do desenvolvimento nacional. Assim, solicitamos a atenção e o empenho desse Ministério na construção urgente de uma solução que restabeleça previsibilidade, preserve a competitividade da indústria química e proteja os empregos formais, garantindo que o Brasil mantenha capacidade produtiva em um setor essencial para sua economia e soberania.

Certos de poder contar com o compromisso de Vossa Excelência com o desenvolvimento industrial e com a classe trabalhadora, renovamos nossa crença de que este tema será analisado com prioridade pelo Governo.”