FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DE SÃO PAULO CONTESTA PROJETO DA REFORMA DO IMPOSTO DE RENDA E QUER QUE ELE SEJA APERFEIÇOADO

A Federação das Indústrias de São Paulo usou prudência antes de posicionar na questão que envolve as ações do Ministro Alexandre de Moraes, acusado pelo Presidente Bolsonaro de agir fora do que prevê a constituição brasileira, prendendo pessoas e agindo de forma autoritária,  que estão sendo o combustível das manifestações marcadas para todo Brasil no dia 7 de setembro. Mas em relação ao texto do Projeto de Lei 2.337, que trata da reforma do Imposto de Renda, a federação divulgou uma nota esta manhã, colocando claramente a sua posição. A FIESP faz várias observações apresentando os equívocos dos deputados. Veja o texto na íntegra:

“ O texto do PL 2.337, que reforma o Imposto de Renda, aprovado na Câmara dos Deputados, precisa ser aperfeiçoado. Alguns segmentos, sobretudo as empresas de médio porte, serão prejudicados, o que é inaceitável neste momento em que precisamos estimular a recuperação econômica e a geração de empregos. Dentre os pontos que necessitam aprimoramento, destacamos:

• A distribuição dos lucros acumulados até 31/12/21 não pode ser tributada no novo sistema, pois os lucros foram gerados quando não havia cobrança de imposto sobre dividendos e as empresas pagavam 34% de tributos sobre o lucro.

• As empresas médias de lucro presumido, com faturamento superior a R? 4,8 milhões, estão sendo penalizadas porque em muitos casos a redução dos tributos sobre o lucro é inferior à taxação dos dividendos. Essas empresas também deverão pagar mais impostos com a proposta de unificação do PIS/Cofins. Hoje, pagam 3,65% sobre faturamento.

• O aumento de 4% para 5,5% da CFEM (Compensação Financeira sobre Exploração Mineral) – contrapartida paga pelas empresas mineradoras à União, Estados e Municípios pela utilização dos recursos minerais de seus respectivos territórios – impactará os preços de insumos da base das cadeias industriais, como minério de ferro, níquel e cobre. Com isso, os aumentos serão repassados às cadeias produtivas, chegando ao consumidor.

A Fiesp vai atuar fortemente pelas devidas modificações no Senado, promovendo o necessário acordo para que Câmara mantenha os avanços em prol de toda a sociedade.”