FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE TRABALHADORES DE TRANSPORTE PRESSIONA A PETROBRÁS PARA QUE CONTRATE NAVIOS E MARÍTIMOS BRASILEIROS

A Petrobrás vem se esquivando de dar respostas quando os temas são mais espinhosos, como a do acidente em um dos tanques da Replan e agora as preocupações da  ITF (Federação Internacional dos Trabalhadores dos Transportes). A associação  encaminhou uma carta ao presidente da Jean Paul Prates (foto abaixo, à direita), apontando erros e consequentes danos n a política de afretamentos da companhia. Ela aponta que a política causa riscos  à soberania do Brasil e às condições de trabalho marítimo. O documento cita dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) de que a Petrobrás opera mais de 120 navios-tanque em águas jurisdicionais brasileiras (AJB) e que, apesar de operar continuamente na costa do país, menos de 10% desses navios têm bandeira brasileira. A ITF prega que deveriam ser tomadas medidas  de controle dos  registros de ‘bandeiras de conveniência’ nas últimas décadas, que não recai sobre uma empresa a Petrobras a legislação aplicada a outros armadores que possuem número significativo de navios registrados no país. Entre o Regime Especial Brasileiro (REB), a adesão às convenções da Organização Marítima Internacional (IMO) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a implementação de sistemas de inspeção portuária e a cooperação com outros países e organizações regionais, como Mercosul e a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (Zopacas).

A ITF diz que informada pela Conttmaf de que as piores condições de trabalho para os marítimos foram encontradas em petroleiros de bandeira estrangeira afretados pela Petrobrás. O ofício alega que acidentes recentes envolvendo marítimos a bordo de navios de registro aberto afretados pela companhia evidenciam que a empresa está praticando duas condições diferentes de SMS (saúde, meio ambiente e segurança) em águas brasileiras, um padrão mais alto para navios-tanque de bandeira nacional e embarcações de apoio offshore e um padrão mais baixo e inadequado para navios-tanque estrangeiros afretados de bandeira de conveniência. O documento entregue à Prates, é assinado pelo presidente da ITF, Paddy Crumlin (foto principal): “É inaceitável e vergonhoso quando as perdas e lesões poderiam ser evitadas. Os recentes acidentes aconteceram em navios-tanque afretados pela Petrobrás, mas não estão incluídos nos resultados SMS reportados pela companhia, o que significa que os índices de segurança da Petrobras não estão refletindo a realidade da frota operada por ela em águas nacionais.” Ele diz ainda que  “É preciso discutir a questão relativa aos navios-tanque de bandeiras estrangeiras com a Conttmaf o mais rápido possível com objetivo de melhorar a situação atual. A ITF está pronta para colaborar se necessário e/ou quando solicitada”, afirmaram os representantes da federação.

O tema foi considerado prioritário durante reunião recente da Força Tarefa de Cabotagem da ITF, que ocorreu em Oslo, na Noruega. Os prejuízos sentidos pelo afretamento sem limites de navios de outras bandeiras pela Petrobrás na cabotagem também estiveram na pauta da reunião entre integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Naval Brasileira com o presidente Lula, na última quarta-feira (20).. Na ocasião, a deputada Jandira Feghali  falou sobre a necessidade de correção de pontos do BR do Mar  que, segundo a parlamentar, prejudicam a soberania do Brasil e os trabalhadores nacionais. Na ocasião, foi pedido que sejam estabelecidos limites para a Petrobrás no afretamento de petroleiros registrados em outros países, já que menos de 10% do petróleo está sendo levado em navios de bandeira nacional na costa brasileira. Participaram da reunião no Palácio do Planalto o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o secretário de Integração Nacional, André Ceciliano, deputados  da frente federal e das estaduais do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul. Os trabalhadores foram representados pelas seguintes entidades sindicais: Conttmaf, CNM (Confederação Nacional dos Metalúrgicos). O setor patronal esteve presente pelo Sinaval (estaleiros) e pela Transpetro.