FEDERAÇÃO ÚNICA DOS PETROLEIROS ENTRA NA JUSTIÇA QUERENDO QUE A PETROBRÁS SUSPENDA CORTE NOS SALÁRIOS DURANTE A PANDEMIA
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) protocolou na Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região uma petição requisitando da Petrobrás uma série de ações alternativas para reduzir seus custos durante a pandemia do novo coronavírus sem penalizar seus trabalhadores. A decisão de entrar na justiça foi tomada depois da reunião com o Ministério Público do Trabalho (MPT) na última sexta-feira (3/4), onde a FUP denunciou os cortes de salários, direitos e empregos por parte da Petrobrás. A entidade pede ao MPT a mediação com a companhia, já que as decisões estão sendo tomadas sem participação das entidades sindicais.
Entre as alternativas imediatas propostas pela FUP estão a suspensão do pagamento do restante dos dividendos aos acionistas da Petrobrás; a suspensão do reajuste de 26,6% da remuneração global dos administradores da companhia; o cancelamento do Programa de Prêmio por Perfomance (PPP) 2019. Essas ações, segundo a federação dos petroleiros, garantiriam uma economia de R$ 3,609 bilhões, o que seria, segundo argumenta, um valor superior aos R$ 2,4 bilhões de economia com redução de salários que a Petrobrás anunciou em suas medidas de resiliência.
A FUP e seus sindicatos filiados ainda pedem a reposição imediata, e a manutenção durante a crise, de todas as parcelas suprimidas dos pagamentos aos trabalhadores; o restabelecimento dos regimes de trabalho, jornadas e relação trabalho/folga, previstos no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) vigente; a manutenção de todos os postos de trabalho do pessoal próprio e terceirizado; e o compromisso da empresa com o retorno de todas as atividades, postos de trabalho, contratos de terceirização de mão de obra, e condições de trabalho suspensos desde o início do Estado de Calamidade Pública, decretado pelo governo federal, assim que este tenha fim.
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