FEDERAÇÃO ÚNICA DOS PETROLEIROS INDICA PARA SEUS SINDICATOS APROVAREM A PROPOSTA DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS DA PETROBRÁS

Após dois dias de avaliação e debate, o Conselho Deliberativo da Federação Única dos Petroleiros (FUP) indicou a aceitação da proposta de regramento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) do Sistema Petrobrás relativa a 2021, considerando os avanços alcançados no processo de negociação, que resultaram um novo modelo que supera em muito a primeira proposta da Petrobrás e subsidiárias, apesar de uma conjuntura política e econômica extremamente difícil. A FUP orienta os sindicatos a realizarem assembleias até 23 de dezembro, indicando à categoria a aprovação da última proposta da empresa.

Ao longo dos últimos dois dias, a direção da FUP buscou junto à gestão da Petrobrás a construção de uma alternativa para os pontos da proposta de regramento da PLR que não tiveram os avanços necessários por conta, segundo alegações da empresa, de exigências da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), ligada ao Ministério da Economia. Em carta compromisso enviada à federação nesta sexta (11), a Petrobrás se comprometeu a continuar discutindo uma solução para o regramento da PLR na PBio e atuar junto à Sest em relação à exigência de lucro líquido.

O regramento da PLR 2021 foi intensamente discutido pela FUP com a Petrobrás e subidiárias, mesmo com o curto prazo imposto pela Sest para definir o modelo. Foram nove reuniões de negociação realizadas desde o fechamento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), em setembro, onde a federação buscou o atendimento de pontos considerados estratégicos para os trabalhadores.

Em relação à proposta anterior apresentada pela companhia, as principais mudanças são:

1-    Piso que beneficia os trabalhadores que ganham menos – PLR de até duas remunerações para salários abaixo de R$ 5 mil; PLR de até R$ 10 mil para trabalhadores que recebem entre R$ 5 mil e R$ 10 mil; para trabalhadores que recebem acima de R$ 10 mil, a PLR será de uma remuneração;

2- Acordo por dois anos (exercícios de 2021 e de 2022);

3- Retorno da antecipação no início do ano do exercício vigente;

4 Redução do peso do indicador financeiro e mudança do indicador de venda de óleo e derivados para o de reutilização de água, como foi proposto pela FUP;

5– Alteração na redação da cláusula de penalidades, onde o conceito de conflito de interesses fico mais claro, conforme previsto na legislação.

Os pontos cobrados pela FUP e respondidos em carta compromisso foram:

• Exigência de lucro líquido: a Petrobrás se compromete a continuar tratando essa questão em negociação com a FUP e ações junto à Sest.
• Exclusão da PBio – a empresa alega que a Sest não permite negociação de PLR em empresas estatais com prejuízos acumulados. A FUP reforçou a necessidade de garantir um regramento, independentemente do valor em si da PLR. Na carta compromisso, a Petrobras e a PBio se comprometem a continuar as negociações em 2021, com gestões políticas junto à Sest.