FORMAS DE COBRANÇA PELO PREÇO DO COMBUSTÍVEL E PRIVATIZAÇÃO AOS PEDAÇOS FORMAM O MAIOR IMPASSE ENTRE PETROBRÁS E PETROLEIROS

Hoje (9), o Petronotícias abre espaço também para ouvir os petroleiros que atuam no Brasil através de sua maior representante – a Federação Única dos Petroleiros (FUP), que reúne 13 sindicatos da categoria no país. Nesta edição do Projeto Perspectivas 2022, conversaremos com o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar. São várias as bandeiras levantadas pela federação. O caso do combate ao alto preço dos combustíveis no país é uma delas. Governo, Petrobrás e petroleiros concordam estarem em pontos diferentes nesse tema. A companhia defende o combate à corrupção e os preços ao sabor das ondas do mercado. Mas, por enquanto, só quem está sentindo um sabor bom, é a própria Petrobrás – e também as distribuidoras e importadoras. O viés é de alta e os consumidores só sentem mesmo o sabor dos preços altos. Os petroleiros dão sugestões: “operem mais e melhor nossas refinarias”. Vem os patrões e dizem que quem manda nos preços é o mercado. Tudo se transforma num impasse. Como resolver? Agora, vamos conhecer os argumentos e os detalhes do pensamento do líder dos petroleiros. Vejamos então quais as considerações de Deyvid Bacelar:

– Como foi o ano de 2021 para o senhor e a sua instituição?

– Em outubro deste ano, a política de Preço de Paridade de Importação (PPI), implementada pelo então presidente Michel Temer e mantida pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, completou cinco anos, acumulando alta nos preços dos combustíveis muito acima da inflação e consolidando-se em cima do empobrecimento da população brasileira.

O PPI ampliou a desigualdade social do país, reforçando a escalada da inflação. Esse foi o ano em que o botijão de gás de cozinha passou a custar mais de R$ 120,00 em algumas regiões do país, impondo à população mais carente a humilhação e o risco de ter que usar lenha ou até mesmo álcool para cozinhar, como alternativa ao gás. Também foi o ano em que o litro da gasolina superou R$ 7,00 e o litro do óleo diesel subiu acima de R$ 5,00.

Enquanto isso, o PPI garantiu elevados lucros para a Petrobrás e o pagamento de dividendos recordes a acionistas, no valor total de R$ 63,4 bilhões, dos quais 43% são reservados a investidores não-brasileiros. O consumidor brasileiro quem paga essa conta, resultado da elevação dos volumes e dos preços de venda de derivados no mercado interno.

Embora autossuficiente na produção de petróleo, com custos em reais, o Brasil tornou-se refém do PPI, com reajustes de preços dos combustíveis vinculados ao mercado internacional do petróleo, à variação do dólar e a custos de importação.

O ano de 2021 foi também o período no qual a gestão da Petrobrás promoveu a liquidação de vários ativos, com a venda de empresas estratégicas a preços de banana, provocando a desintegração da companhia, estimulando a formação de monopólios privados em diferentes setores e tornando-se uma empresa apequenada e “suja”, desfazendo-se de suas unidades de energia renovável.

Aliado a isso, refinarias da Petrobrás estão sendo deliberadamente subutilizadas. Operam hoje com, em média, 75% de sua capacidade, viabilizando, assim, importações de derivados, que não seriam necessárias.

– O que sugere para o governo fazer e melhorar a nossa economia e dar mais força aos setores de petróleo, gás, energia e logística?

– Nós, da FUP, sugerimos o urgente fim do PPI, política de preço adotada essencialmente para atrair interessados na liquidação de ativos da Petrobrás, que eles chamam de investidores.

Daí a importância do Projeto de Lei 1472, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), e que tem como relator o senador Jean Paul Prates (PT-RN). O projeto propõe nova regra de reajuste dos preços dos combustíveis, levando em consideração custos internos de produção e os preços internacionais; sistema de bandas de preços, como ferramenta de estabilização; e a criação do imposto de exportação sobre o petróleo bruto.

É inadmissível que não haja tributo sobre esses bilhões de dólares em exportações de petróleo cru. A população brasileira precisa beneficiar-se disso. O PL propõe usar os recursos dessa tributação para atender à demanda interna de refino, com a construção de novas refinarias no país.

É inadmissível também que, nos dez primeiros meses de 2021, tenham ocorrido, nas refinarias, 12 aumentos na gasolina, 13 no diesel e 8 no GLP. A disparada nos preços dos combustíveis e do gás de cozinha é um dos fatores que mais pesam na inflação galopante. Nas refinarias, as altas foram de 67,2% na gasolina; de 64,7% no diesel e de 48% no gás de cozinha. Nos postos, os aumentos entre janeiro e outubro passado foram de, respectivamente, 41,5%, 39,1% e de 35,8%.

– Quais são as suas perspectivas e da FUP para 2022?

– As perspectivas são de que a Petrobrás recupere seu papel crucial de indutora do desenvolvimento econômico, social, regional, tecnológico e de empresa estatal que contribua para a transição energética no Brasil. Este papel histórico e estratégico foi abandonado pela gestão da empresa, hoje voltada principalmente a interesses de acionistas, inclusive os minoritários e de fora do país, em detrimento da sociedade brasileira.

As perspectivas para 2022 são também de reversão das privatizações criminosas, judicializadas, feitas a partir do governo Temer e consolidadas com Bolsonaro, com a liquidação de ativos, a preço de banana, abaixo do valor de mercado, entregues, em muitos eventos, ao capital financeiro internacional, multinacionais, favorecendo a criação de monopólios privados. É o caso, por exemplo, da venda da Gaspetro, cuja empresa compradora, que já controla a Comgás – a maior concessionária de gás do país -, passará a deter 76,5% do volume total do gás comercializado no Brasil. A questão é tão escandalosa que foi questionada, inclusive, pelo Comitê de Monitoramento de Gás Natural (CMGN), junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Esperamos que com o processo eleitoral de 2022 consigamos reverter essas privatizações, a partir da eleição de um governo  popular democrático,  desenvolvimentista, e com a ampliação das bancadas progressistas no Congresso Nacional. Acreditamos que será possível reverter o quadro de destruição da Petrobrás, com o Parlamento cumprindo seu papel de legislar e de fiscalizar, e a sociedade civil organizada pressionando pela Petrobrás como empresa pública, patrimônio nacional.