FRENTE PARLAMENTAR BUSCA APOIO PARA CRIAÇÃO DE FUNDO DE ESTABILIZAÇÃO DE PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS

Por Davi de Souza (davi@petronoticias.com.br) –

A Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis (Freper), presidida pelo deputado federal Christino Áureo (PP-RJ), está se movimentando em Brasília em prol de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa trazer uma solução para um problema que há tempos assola o brasileiro: os sucessivos reajustes nos valores de combustíveis. A Freper defende a criação de um fundo de estabilização de preços de derivados de petróleo e agora está em busca de apoio de pelo menos 171 parlamentares para poder protocolar a sugestão de PEC. Para Áureo, o tema dos combustíveis é urgente porque afeta o dia a dia do cidadão e traz efeitos para todos os elos da economia do país.

“Poucos se deram conta da gravidade de termos um descontrole dos preços de combustíveis derivados de petróleo. Especialmente porque essa matriz influencia na formação de preços de quase todos os produtos e serviços da economia brasileira”, afirmou o deputado ao Petronotícias. Só neste ano, já foram realizados sete reajustes no preço da gasolina, que acumula alta de mais de 40% em 2021. O diesel, por sua vez, passou por seis mudanças de preço e agora registra um crescimento por volta de 40% ao longo do ano. As alterações nos valores dos produtos, como se sabe, seguem movimentos do preço do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional.

“Essa nossa PEC propõe um fundo de estabilização da variação dos preços dos combustíveis, conhecida também como um colchão de flutuação dos preços. Pretendemos com isso fazer com que, após debate, essa PEC do combustível possa por um ponto final. Mas é um ponto final que se  constrói através da Cide, que foi criada com a finalidade de exercer um papel regulador”, explicou Áureo. A Cide é a Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico. A ideia é usar os recursos desse tributo para a formação desse fundo de estabilização de preços.

Pela proposta da PEC sugerida pela Freper, a Cide-Combustíveis teria suas alíquotas alteradas periodicamente, para mais ou para menos, de sorte a absorver parcialmente a variação do preço do petróleo. A proposta de emenda visa alterar a Constituição de forma que os recursos da Cide sejam usados exclusivamente ao financiamento de mecanismo de estabilização de preços de derivados de petróleo.

“Ao abrir o debate para que usemos a Cide, visto que ela é uma contribuição para questão do domínio econômico, que nós possamos utilizá-la e, quem sabe, formatar adequadamente os impostos enquanto se aguarda a tão propalada reforma tributária, que está com muita dificuldade para sair”, detalhou o deputado. Ele considera que o Brasil não deve esperar pela reforma tributária para equacionar a questão do preço dos combustíveis. Adiar uma solução para a variação do diesel e da gasolina poderia, nas palavras do parlamentar, “aprofundar o abismo social que já estamos vivendo nesse momento”.

“Em um momento em que temos uma pandemia, há dificuldade de acesso ao que é mais elementar. O gás de cozinha está inacessível para muitas famílias, que estão migrando para o consumo de lenha.  Não adianta ficarmos em uma discussão de jogar a culpa entre estados, governo federal e os elos da cadeia. Toda essa discussão [sobre o preço] precisa ganhar racionalidade”, concluiu.

A Freper também está de olho no preço de outro energético que faz parte da vida do brasileiro: o gás de cozinha. Conforme noticiamos, o presidente da frente prometeu levar à Comissão de Minas e Energia da Câmara a discussão sobre a redução de carga tributária do GLP para famílias de baixa renda. Uma pesquisa recente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) mostrou que os estados que possuem mais brasileiros usando exclusivamente lenha ou carvão ficam nas regiões Norte e Nordeste – Maranhão, Piauí, Pará, Ceará, Bahia, Roraima e Acre. O estudo ressaltou que esses mesmos estados são os que possuem as alíquotas mais altas de ICMS para o GLP.