FRENTE PARLAMENTAR DA INDÚSTRIA NAVAL ENTREGA DOCUMENTO AO GOVERNO SUGERINDO AUMENTO DO CONTEÚDO LOCAL

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Naval Brasileira entregou nesta semana ao ministro das Relações Institucionais da presidência da República, Alexandre Padilha, um relatório de trabalho que apresenta um diagnóstico e diversas propostas para a retomada do setor. Os parlamentares fizeram visitas técnicas a estaleiros e uma série de debates com instituições governamentais e entidades de todos os segmentos da cadeia nacional para elaborar o documento – que está disponível neste link.

Entre as principais propostas, o relatório aponta a necessidade de aumentar a exigência de conteúdo local mínimo para viabilizar e alavancar a participação da indústria nacional na construção de plataformas no Brasil. No caso de embarcações do tipo FPSO, por exemplo, a ideia é ampliar o percentual dos atuais 30% para 35% em cinco anos; e depois para 40% em dez anos.

Na contratação de embarcações variadas, plataformas e FPSOs, o relatório recomenda, ainda, abandonar a modalidade de afretamento das unidades, adotando a modalidade EPC (sigla em inglês para Engenharia, Suprimentos e Construção) em múltiplos contratos, com definição de conteúdo local mínimo para potencializar as possibilidades de aproveitamento da indústria local.

“É fundamental reconhecer o potencial dos estaleiros brasileiros, sua capacidade instalada e experiência. Hoje, a nossa participação na construção de plataformas se restringe à construção de alguns módulos, muitas vezes apenas para atender aos requisitos de conteúdo local, atualmente estipulados em 25%, em contraste com os antigos 60%”, disse o presidente da frente, deputado Alexandre Lindenmeyer.

O documento também sugere o fortalecimento do Fundo de Marinha Mercante (FMM) e a destinação de 10% do seu saldo como Fundo Garantidor, para servir de garantia, juntamente com o próprio bem financiado, a financiamentos tomados por estaleiros para projetos de investimentos em modernização e aumento de capacidade. A frente também avalia que a Lei nº 14.301/22, conhecida como BR do Mar, é extremamente prejudicial ao setor naval brasileiro. Os deputados sugerem a revisão da legislação, para garantir a soberania e a indústria naval nacional, a navegação de bandeira nacional e a empregabilidade dos brasileiros.