GOVERNO ANUNCIA A RETOMADA DA COBRANÇA DE IMPOSTOS FEDERAIS SOBRE A GASOLINA E O ÁLCOOL

Acabou-se o que era doce. O Ministério da Fazenda anunciou hoje (27) a retomada da cobrança de impostos federais (PIS/Cofins) sobre a gasolina, o álcool, o querosene de aviação e o GNV. A taxação sobre os produtos voltará a partir da próxima quarta-feira (1º), quando chega ao fim a desoneração determinada por medida provisória editada pelo presidente Lula em janeiro. Com a decisão, a pasta prevê arrecadar R$ 28,8 bilhões neste ano.

A decisão aconteceu após intensas negociações no Palácio do Planalto, em reuniões com Lula e ministros Rui Costa (Casa Civil) e Fernando Haddad (Fazenda), além do presidente da Petrobrás, Jean Paul Prates. Até o momento da última edição desta reportagem, o percentual de cobrança dos impostos e o valor em reais por litro de cada combustível ainda não foram divulgados. Lula deve reunir-se com ministros novamente na terça-feira (28) para debater detalhes da reoneração.

A expectativa é que a gasolina seja mais onerada que o álcool. A volta da cobrança dos impostos foi uma vitória da equipe econômica do ministro Haddad. A ala política do governo resistiu à ideia, temendo que o aumento nos combustíveis poderia impactar a inflação e afetar a popularidade de Lula.

Haddad disse na noite de segunda-feira que a Petrobrás poderia diminuir os valores de combustíveis, dentro da política de preços da companhia, para compensar a reoneração da gasolina e do etanol. No diesel e no gás de cozinha, os impostos federais permanecerão zerados até 31 de dezembro.

PARA A FUP, A SOLUÇÃO DOS PREÇOS ESTÁ NA MUDANÇA DO PPI

Repercutindo a decisão de retomar a cobrança de impostos federais, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) disse que apoia a decisão do governo federal de taxações com alíquotas diferenciadas para gasolina e etanol como medida alternativa para conter altas bruscas de preços e para o controle da inflação. A entidade destaca, contudo, que a raiz do problema dos preços internos dos combustíveis e derivados do petróleo está na equivocada política de preços de paridade de importação (PPI), adotada em 2016 pelo governo Temer.

“É crucial a necessidade de reformulação do PPI, conforme promessa de campanha do presidente Lula, e como tem defendido a FUP”, afirma o coordenador-geral da Federação, Deyvid Bacelar, lembrando que a FUP sempre foi contrária à desoneração dos combustíveis por entender que o processo de redução de preços passa, necessariamente, pelo fim do PPI.

Bacelar, que fez parte do grupo de trabalho (GT) de Minas e Energia no governo de transição, lembrou ainda que uma das recomendações do GT foi no sentido de que a desoneração fosse mantida até haver mudança do PPI. “Não faz sentido algum que o Brasil, autossuficiente na produção de petróleo, com dois terços dos custos de extração em reais, e 85% dos combustíveis produzidos no país, adote o PPI, que usa vetores para formação de preços que não condizem com a realidade brasileira de baixíssimos custos de extração de óleo”, finalizou.