GOVERNO APROVA CRIAÇÃO DA PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A.

O governo publicou um decreto no Diário Oficial desta sexta (2) para a criação da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), que será responsável pela administração dos recursos gerados para a União com a exploração de áreas sob o regime de partilha. O primeiro leilão do tipo, que envolverá o campo de Libra, no pré-sal, está marcado para o final de outubro deste ano.

A nova empresa será sediada em Brasília, mas terá escritório central no Rio de Janeiro, contando com capital inicial de R$ 50 milhões. Ela vai representar o governo no comitê operacional do consórcio que venha a vencer o leilão do pré-sal, além de avaliar os planos de exploração e produção e auditar a execução dos projetos.

“A PPSA tem por objeto a gestão dos contratos de partilha de produção celebrados pelo Ministério de Minas e Energia e a gestão dos contratos para a comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos da União”, afirma o decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff (foto).

O conselho de administração da empresa será composto por cinco membros, sendo um o presidente da própria PPSA, e os outros indicados pelos Ministérios do Planejamento, de Minas e Energia, da Fazenda e da Casa Civil.