GOVERNO SE CONTRADIZ, CEDE À PRESSÃO DE OPERADORAS E PREPARA FLEXIBILIZAÇÃO DO CONTEÚDO LOCAL

O governo brasileiro parece não ter ficado satisfeito com o aumento do desemprego no país, que fechou 1,2 milhão de vagas nos últimos 12 meses, e prepara um decreto que deve minar ainda mais as esperanças da indústria nacional por novas contratações. A nova surpresa é uma medida para flexibilizar as regras de conteúdo local no setor de petróleo, como forma de atender à pressão que vinham fazendo as petroleiras nos últimos tempos, incluindo a Petrobrás, que já pagou centenas de milhões em multas por optar descumprir as obrigações contratuais relativas ao conteúdo local. A indústria estava confiando no discurso da própria presidente Dilma Rousseff feito no dia 15 de maio, no porto de Suape. E ela foi bem clara no que dizia: “Podem ter certeza, a política de conteúdo local veio para ficar”. Pelo jeito ninguém sabe mais no que acreditar, já que a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard (foto), confirmou nesta terça-feira (27), durante a abertura da OTC Brasil, que o decreto está sendo de fato preparado.

“Concluímos a primeira fase”, disse Magda, explicando que alguns equipamentos já atingiram altos índices de nacionalização, como os voltados à atividade subsea, mas que outros vêm passando por dificuldades de preço e prazo, como as sondas de perfuração. A diretora sempre foi uma grande defensora da política de conteúdo local e dizia que a agência seria rigorosa na cobrança dos descumprimentos, mas agora parece ter sido surpreendida por uma mudança na posição do governo. “Não vou adiantar nada. O responsável pela divulgação é o ministro Eduardo Braga”, afirmou.

De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, a minuta do documento inclui itens que facilitam o cumprimento dos índices percentuais de conteúdo nacional propostos nos contratos firmados com a ANP. Dentre os pontos, uma modificação seria a interpretação de que investimentos que promovam a instalação de novos fornecedores, a expansão de fábricas já instaladas, o desenvolvimento de novas tecnologias e a exportação de equipamentos brasileiros poderiam ser computados na conta do que é considerado conteúdo local.

Hoje, considera-se apenas a compra de equipamentos e serviços no país, algo mais objetivo e simples de mensurar. A definição dos índices é feita por instituições especializadas e credenciadas pela ANP para fazerem a certificação dos equipamentos e serviços.

Já no novo formato, a avaliação dos valores investidos e seus respectivos impactos será feita por um comitê especial, formado por representantes de três ministérios, da ANP, do BNDES e da Finep. A contagem será feita em Unidades de Conteúdo Local (UCL), com cotação equivalente ao investimento realizado, e depois a soma total poderá ser abatida de uma parte do compromisso de aquisições a serem feitas no país.

O documento com as mudanças previstas foi desenvolvido pelo Ministério de Minas e Energia e entregue a algumas lideranças do setor, mas deve gerar forte reação dos empresários e trabalhadores da cadeia de bens e serviços de petróleo e gás, já que muitas empresas investiram grandes somas nos últimos anos para atender ao segmento, treinaram e capacitaram mão de obra, mas agora estão à míngua, sem uma luz no fim do túnel. Com mais essa decisão, a pá de cal enterra de vez muitas esperanças.

Uma série de projetos já vinham sendo mandados para a China e outros países asiáticos nos últimos tempos, deixando desempregos espalhados pelos estaleiros nacionais e levando alegria para outras regiões do mundo. O novo decreto vai oficializar agora o enfraquecimento gradual que já vinha sendo gerado na indústria brasileira, aliviando a Petrobrás de parte das multas que precisaria pagar por continuar a descumprir as obrigações contratuais assinadas com a ANP. E, mais uma vez, empresas e trabalhadores brasileiros ficarão sem as oportunidades prometidas e tão aguardadas.