GOVERNO CRIA BANDEIRA TARIFÁRIA PARA PERÍODO DE ESCASSEZ HÍDRICA, ELEVANDO CONTA DE LUZ EM 6,8%. BENTO ALBUQUERQUE FALA EM REDE NACIONAL

A Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG) bateu o martelo e aprovou hoje (31), durante reunião em Brasília, a criação de uma nova bandeira tarifária específica para enfrentamento do período de crise hídrica no país. O novo patamar de cobrança, batizado de bandeira de escassez hídrica, foi fixado no valor de R$ 14,20 por kWh, com vigência de 1º de setembro de 2021 a 30 de abril de 2022. Segundo o Ministério de Minas e Energia, a medida provocará um reajuste na conta de luz de 6,78% na tarifa média dos consumidores regulados.

A parcela da população de baixa renda que aderiu à tarifa social não será afetada pelas novas regras da Bandeira Tarifária, sendo mantido o valor atual. Moradores de estados em sistemas isolados, como Roraima, também ficarão de fora da cobrança extra.

Ainda de acordo com o Ministério de Minas e Energia, o déficit de arrecadação existente está acima de R$ 5 bilhões. O custo com importação e geração térmica adicional no país entre setembro e novembro é estimado em R$ 8,6 bilhões. O novo patamar de bandeira tarifária servirá para custear as despesas financeiras decorrentes das deliberações da CREG e do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). Além disso, a medida também visa equilibrar as receitas e despesas da Conta Bandeiras até abril de 2022.

REDUÇÃO VOLUNTÁRIA PARA CONSUMIDORES RESIDENCIAIS

A CREG aprovou ainda a criação do Programa de Incentivo à Redução Voluntária do consumo de energia elétrica para os consumidores regulados, por meio de incentivo econômico. A iniciativa terá vigência a partir de setembro de 2021 e bônus de R$ 50 por 100 kWh reduzidos, limitado à faixa de economia entre 10% e 20%.

“Os cidadãos de baixa renda que aderem à tarifa social também poderão participar do Programa de Incentivo à Redução Voluntária do consumo de energia elétrica. As definições finais sobre a reunião da CREG serão consolidadas em ata devidamente aprovada pelos participantes do colegiado e divulgadas no site do Ministério de Minas e Energia”, informou a pasta.

A câmara também deu o aval para flexibilização da operação das usinas hidrelétricas da bacia do rio São Francisco, com a determinação da operação nos seguintes termos:

I. Da UHE Três Marias, com vazão defluente média mensal máxima de até 650 m3/s nos meses de setembro a novembro de 2021;

II. Das UHE Sobradinho e Xingó, com vazão defluente média mensal máxima de 1.500 m³/s, em setembro, e de 2.500 m³/s, em outubro e novembro de 2021;

III. Permitir que as vazões indicadas nos incisos I e II sejam realizadas enquanto o reservatório da UHE Sobradinho esteja acima de 15% de seu volume útil.

DISCURSO DO MINISTRO

O Ministro Bento Albuquerque falou esta noite em rede nacional de rádio e televisão. Se você não acompanhou o discurso, o Petronotícias traz agora pra você na íntegra:

“Senhoras e Senhores, boa noite!

Em junho passado, compartilhei informações importantes sobre a seca que o País tem enfrentado, a pior da história do Brasil, e sobre a preocupante escassez de água que atinge nossas hidrelétricas. Trata-se de um fenômeno natural que também ocorre, com a mesma intensidade, em muitos outros países.

Hoje, eu me dirijo novamente a todos para informar que a nossa condição hidroenergética se agravou. O período de chuvas na região Sul foi pior que o esperado. Como consequência, os níveis dos reservatórios de nossas usinas hidrelétricas das Regiões Sudeste e Centro Oeste sofreram redução maior do que a prevista. Esta perda de geração hidrelétrica equivale a todo o consumo de energia de uma grande cidade como, por exemplo, o Rio de Janeiro, por cerca de 5 meses.

Para enfrentarmos essa situação excepcional e garantir o fornecimento de energia, estamos utilizando todos os recursos disponíveis e tomando medidas extraordinárias. Com pouca água nos reservatórios das hidrelétricas, tivemos que aumentar, significativamente, a geração de energia nas nossas termelétricas e estamos importando energia de países vizinhos.

Como todos os recursos mais baratos já estavam sendo utilizados, esta eletricidade adicional proveniente de geração termelétrica e de importação de energia custará mais caro.

Além disso, para aumentarmos nossa segurança energética e afastarmos o risco de falta de energia no horário de maior consumo, é fundamental que a Administração Pública, em todas as suas esferas, e cada cidadão-consumidor, nas residências e nos setores do comércio, de serviços e da indústria, participemos de um esforço inadiável de redução do consumo.  O empenho de todos nesse processo é fundamental para que possamos atravessar, com segurança, o grave momento energético que nos afeta, para atenuar os impactos no dia a dia da população e também para diminuir o custo da energia.

Estabelecemos medidas de incentivo à participação da sociedade nesse esforço conjunto, a exemplo do que outros países fazem. O Governo já orientou a redução do consumo dos Órgãos Federais em 20%. Incentivamos os grandes consumidores a contribuir com a redução voluntária do consumo nas horas de ponta do sistema, reduzindo a necessidade de uso de recursos mais caros. Incentivamos igualmente os consumidores residenciais, comerciais e de serviços a também participar desse esforço. A título de exemplo, uma redução média de 12% no consumo residencial equivaleria ao suprimento de nada menos que 8,6 milhões de domicílios. Podemos conseguir até mais, eliminando todo o desperdício no consumo de energia, desligando luzes e aparelhos que não estão em uso, aproveitando mais a luz natural, reduzindo a utilização de equipamentos que consomem muita energia como chuveiros elétricos, condicionadores de ar e ferros de passar. E o mais importante:  dando preferência para o uso desses equipamentos durante o período da manhã e nos finais de semana. Os consumidores que aderirem a este chamado e economizarem energia, serão recompensados e poderão ter redução na sua conta de luz.

Necessitaremos recuperar nossos reservatórios. Isso vai levar tempo, pois dependemos, além do empenho de todos nós, também, das chuvas. É por isso que, nesse momento de escassez, precisamos, mais do que nunca, usar nossa água e nossa energia de forma consciente e responsável.

Com esse esforço, aliado ao conjunto de medidas que o governo federal vem adotando, seremos capazes de enfrentar essa conjuntura desafiadora. Uma conjuntura que será tão mais favorável quanto mais rápida, intensa e abrangente for a mobilização da sociedade para enfrentá-la.

Muito obrigado!”