GOVERNO CRIA COMITÊ INTERMINISTERIAL PARA VIABILIZAR RETOMADA DA OBRA DE ANGRA 3

O prometido avanço nas obras de Angra 3 está se concretizando. O presidente Jair Bolsonaro assinou um novo decreto que trata da prioridade dada ao empreendimento dentro do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI). Bolsonaro também instituiu um comitê interministerial, que será responsável pelo relatório com a proposta de modelo jurídico e operacional da usina sobre o qual o Conselho do PPI deliberará.

O comitê terá 180 dias para concluir seus trabalhos e será composto por representantes do Ministério de Minas e Energia, do Ministério da Economia, do Gabinete de Segurança Institucional e da Secretaria Especial do PPI. Caberá ainda ao grupo acompanhar a elaboração dos termos de referência para contratação dos modelos jurídico e operacional, dos estudos e das avaliações.

Por fim, o comitê também vai acompanhar a realização dos estudos de avaliação técnica, jurídicos e econômico-financeiros, além de prestar as informações solicitadas pela Secretaria Especial do PPI.

O modelo jurídico e operacional para a retomada das obras, paradas desde 2015, será submetido à aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU) antes de começar o processo de escolha da empresa privada que será parceira da Eletronuclear no empreendimento.