GOVERNO CRIA ESTATAL QUE FARÁ A GESTÃO DA ELETRONUCLEAR E DA ITAIPU, COM ORÇAMENTO DE R$ 4 BILHÕES

Novos avanços no processo de desestatização da Eletrobras. O governo publicou hoje (13) no Diário Oficial da União o decreto que cria a estatal responsável pela gestão da Eletronuclear e da Itaipu Binacional após a privatização da Eletrobras. A nova companhia foi batizada de Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar). O orçamento de 2021 prevê um montante de R$ 4 bilhões para a constituição da estatal. Esses recursos serão usados para que a ENBPar adquira o controle da Eletronuclear e a parte da Eletrobras no capital de Itaipu.

A ENBpar terá sede em Brasília. Segundo o Ministério da Economia, a nova empresa terá estrutura enxuta e poderá incorporar também, futuramente, as Indústrias Nucleares do Brasil (INB) – estatal responsável pela mineração de urânio e produção dos elementos combustíveis. Na visão da pasta, o movimento de trazer a INB para debaixo do guarda-chuva da ENBpar permitirá maior racionalidade ao setor de geração de energia nuclear, fazendo com que todas as atividades desta cadeia estejam vinculadas ao mesmo controlador.

“A criação da nova estatal é uma das etapas previstas pelo cronograma de capitalização da Eletrobras e está condicionada à efetiva privatização da empresa. Dessa maneira, estamos dando prosseguimento ao processo para que a perda do controle acionário da União e a emissão das ações ocorram até fevereiro do próximo ano”, declarou o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord.

Para lembrar, a criação dessa estatal está prevista na lei que trata da desestatização da Eletrobras (Lei nº 14.182/21), que exigiu a União mantivesse o controle sobre a Eletronuclear e a Itaipu Binacional. Por previsão constitucional, ambas não podem ser privatizadas – a primeira, por conta do monopólio da União sobre as atividades nucleares; e a segunda em razão do Tratado de Itaipu, assinado entre Brasil e Paraguai, em 1973.

Ainda segundo o Ministério da Economia, a nova estatal foi desenhada como um modelo de holding. A ENBpar deterá o capital social e fará a comercialização da usina hidrelétrica de Itaipu. Além disso, a empresa será a sócia majoritária na Eletronuclear e gestora dos contratos da Reserva Global de Reversão (RGR), firmados até 2016. Por fim, a ENBpar também ficará responsável por gerir o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), o Mais Luz para Amazônia e o Mais Luz para Todos.