GOVERNO DÁ DIRETRIZES PARA RESCISÃO DE CONTRATO DE OITO PROJETOS DE HIDRELÉTRICA
15. jul, 2013 
1 Comentário
O Ministério de Minas e Energia publicou hoje (15) as diretrizes para rescisão dos contratos de concessão para geração de energia, referentes a oito hidrelétricas outorgadas até 15 de março de 2004. Até hoje elas sequer foram construídas, principalmente por dificuldades ambientais.
Segundo o governo, as empresas que aceitarem devolver as concessões terão até o dia 9 de agosto para se manifestar. Em troca, a União as isentará da taxa de Uso do Bem Público (UBP), cobrada pela exploração dos rios. Juntas, as oito usinas teriam que pagar cerca de R$ 18 milhões por mês, ou R$ 216 milhões por ano.
Para incentivar as empresas a devolverem a concessão, a União quer livrá-las da taxa e de encargos relacionados à dívida. Além disso, prevê a restituição do valor depositado em garantia no leilão. A intenção do governo é leiloar as usinas de novo, mas pelas regras do atual marco regulatório.
Interessante solução do governo para conseguir licitar hidrelétricas, o que tem se provado tarefa difícil. Os autoprodutores ainda poderão entrar nos consórcios e disputar essas usinas em leilão com a vantagem de terem grande conhecimento do projeto. Se forem colocados termos equilibrados, creio que todos podem ganhar. Até porque a AGU vê impossibilidade jurídica de a União renunciar a uma receita, como é a UBP.