GOVERNO DISCUTE MUDANÇAS NO REGULAMENTO DA NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM

Um pacote de mudanças na navegação de cabotagem tem sido estudado pelo governo, em meio à necessidade de reduzir os custos logísticos no Brasil. As alterações no transporte de cargas por via marítima entre portos brasileiros seriam anunciadas em conjunto com o programa de concessões em infraestrutura, o que não ocorreu. O estímulo às medidas tem partido do Ministério da Agricultura e da Secretaria de Portos (SEP), em convergência com outros ministérios.

Em análise realizada acerca do tema, a SEP apontou 31 barreiras que impedem o desenvolvimento da navegação de cabotagem no país e lista medidas em quatro “linhas estratégicas”. Entre elas, a proposta de reduzir em 70% o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a contribuição patronal ao INSS. O documento propõe que seja facilitado o uso de recursos através do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), um tributo federal.

No Ministério da Agricultura, discute-se eliminar a cobrança desse tributo sobre a cabotagem. Existem também propostas que atingem os cofres estaduais, como a eliminação da cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o combustível utilizado nesse tipo de navegação, de forma a igualar as condições dos transportadores locais às dos que transportam cargas a outros países.