GOVERNO ENVIARÁ PARA O CONGRESSO EM SETEMBRO PROPOSTA PARA CRIAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR

O governo está se preparando para buscar quebrar o monopólio da União no setor nuclear brasileiro. E isso pode representar bilhões de dólares em investimentos no Brasil. Há muito tempo, os grandes players nacionais e internacionais do setor buscam esse objetivo, mas essa decisão depende fundamentalmente do Congresso brasileiro. Por isso, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que o governo já tem uma proposta de emenda constitucional pronta, objetivando a quebra desse  monopólio na exploração de urânio, na fabricação de combustível e na geração de energia nuclear no país. Por enquanto, está sendo feito um trabalho de de esclarecimento junto aos parlamentares mostrando o vigor desse segmento e a grande perspectiva de proporcionar um crescimento técnico e científico do setor no Brasil, bem como criando uma nova cadeira de fornecedores e milhares de empregos diretos e indiretos no Brasil. A medida discutida pelo Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro será enviada ao Congresso Nacional. A quebra do monopólio é uma demanda que existe há cerca de 25 anos e agora está sendo destravada.

O governo também pretende enviar ao Congresso a proposta de criação da Agência Nacional de Segurança Nuclear, que vai assumir toda a parte de regulação e de fiscalização realizada pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Com o desmembramento, a CNEN ficará responsável por tratar da atividade nuclear em áreas como medicina, agricultura e outras aplicações, explicou o ministro. Isso será feito dentro de mais alguns dias, ainda no mês de setembro. O ministro reafirmou que a conclusão de usina nuclear de Angra 3 continua sendo prioridade para o governo. A expectativa é de que até o fim do ano seja escolhida a vencedora da licitação para concluir a empreendimento até 2025. “Acreditamos que até o final desse ano nós vamos apresentar quem vai ser o parceiro de Angra 3 e qual será a fonte de recursos para a conclusão da obra”, disse o ministro.