GOVERNO FEDERAL RECEBE DOCUMENTO COM 19 PROPOSTAS PARA MUDANÇAS NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE HIDRELÉTRICAS

O licenciamento ambiental é uma das etapas mais difíceis a ser superadas para a execução de um grande projeto. Exemplos são muitos, nas mais diversas áreas, mas as normas para as usinas hidrelétricas, em especial, podem ser alteradas no futuro. Este é o desejo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico (Fmase), que entregaram o documento “Proposta da Indústria para o Licenciamento Ambiental: Setor Elétrico” para representantes do governo federal, na última quarta-feira (9).

O documento traz 19 propostas para melhorar o licenciamento ambiental no Brasil. Entre as principais estão a criação de um balcão único de licenciamento e a padronização de prazos e procedimentos para obtenção de licenças ambientais em todos os órgãos do governo.

O gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Shelley Carneiro (foto), disse que esta documento é um desdobramento do “Proposta da Indústria para o Aprimoramento do Licenciamento Ambiental” , entregue pelo setor industrial ao governo federal em 2013. “É fundamental ter proposições mais específicas para o setor elétrico, já que energia é questão crucial para a competitividade da indústria e desenvolvimento do país”, destacou.

O balcão único proposto é uma plataforma virtual de licenciamento, reunindo todos os órgãos envolvidos no processo de licenciamento, assim como já ocorre com o setor de petróleo e gás. O objetivo é agilizar e padronizar a emissão de pareceres e manifestações sobre estudos e documentos apresentados pelo empreendedor.

Outra padronização que a indústria deseja é nos prazos do processo de licenciamento em lei, com a possibilidade de penalização dos órgão. Se houver descumprimento injustificado pelos órgãos intervenientes, seria possível seguir com o processo independente da manifestação.

A definição de quais projetos são estratégicos para a segurança na geração de energia a preços competitivos deve ser usada como critério para a priorização nos processos de licenciamento, de acordo com a CNI.

O Fmase realizou uma pesquisa junto às associações que a compõe e constatou que 42% desses empreendimentos tiveram dificuldades por conta da interação com o órgão licenciador e outras instituições que participam do processo de licenciamento. Outra conclusão foi de que 4% dos empreendimentos hidrelétricos tiveram atrasos nos cronogramas de implantação das usinas.