GOVERNO NÃO QUER FAZER ACORDO DE LENIÊNCIA COM A EMPREITEIRA OAS

Enquanto o processo da Odebrechet vai fluindo com as delações de seus diretores,  para a OAS as coisas não estão indo muito bem. O Ministério da Transparência e Fiscalização negou proposta para firmar um acordo de leniência entre a empresa e o governo.  O problema é falta de confiança que o governo está nas delações das empresa. O ministério acredita  que a empreiteira não colaborou efetivamente, deixando de apresentar novas provas para revelar todos  os esquemas de corrupção na Petrobrás e outros órgãos federais. Com isso, mandou reabrir o processo de responsabilização que pode resultar na declaração de inidoneidade da empresa e na proibição de participar de novas licitações públicas. A OAS enfrenta grave crise financeira e está em processo de recuperação judicial. A empreiteira buscava a colaboração com o Executivo federal como forma de evitar punição e pavimentar uma saída para a crise.

Os procedimentos adotados pelo Ministério da  Transparência estão sendo questionados por uma auditoria do Tribunal de Contas da União. A fiscalização constatou que, embora a proposta tenha sido rejeitada, o governo concedeu, indevidamente, benefícios à empresa durante as negociações, que se arrastaram por um ano e meio. O ministério firmou um memorando de entendimento com a OAS em março de 2015. Segundo os auditores, contém cláusulas que atestam a possibilidade de a empresa obter créditos e subsídios de bancos.  Esse mesmo tipo de cláusula consta dos memorandos assinados com outras empreiteiras  alvo da Lava Jato. A auditoria do TCU diz também que a Transparência notificou a Petrobrás indevidamente para que suspendesse a apuração de irregularidades da OAS.