GOVERNO PREVÊ REALIZAR A CAPITALIZAÇÃO DA ELETROBRÁS ATÉ MARÇO DE 2022

O governo trabalha com a meta de realizar a capitalização da Eletrobrás no primeiro trimestre de 2022. A estimativa foi apresentada pela secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia (MME), Marisete Pereira, durante a última reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI). O órgão aprovou nesta semana a Resolução n° 203/2021, que trata da modelagem da desestatização da companhia elétrica.

“Todas as etapas planejadas desde a promulgação da lei pelo Presidente da República estão sendo cumpridas rigorosamente. Hoje damos mais um grande passo com a conclusão da modelagem do projeto, que agora será encaminhada para o Tribunal de Contas da União. Por isso, estamos confiantes em fazer a oferta ao mercado no primeiro trimestre de 2022”, afirmou Marisete.

Segundo o CPPI, a resolução estipula os atos de reestruturação societária da Eletrobrás necessários antes da desestatização. O objetivo é tirar Itaipu Binacional e Eletronuclear debaixo do guarda-chuva da companhia elétrica, já que essas duas companhias permanecerão sob controle acionário da União, conforme determina a lei e a Constituição Federal.

A resolução aprovada pelo conselho exige também que sejam promovidas alterações no Estatuto Social da Eletrobrás para incluir mecanismos visando a pulverização acionária, impedindo assim o exercício de poder de controle por um único acionista ou grupo de acionistas. O controle da União na Eletrobrás será pulverizado por meio da emissão de grande volume de novas ações, garantindo a captação de novos recursos financeiros adicionais para a empresa.