GOVERNO REPETE DISCURSO DE OITO PETROLEIRAS, MAS IGNORA 200 MIL EMPRESAS E MILHÕES DE TRABALHADORES

“Primeiro a gente decide, depois faz a reunião”. A frase de Magalhães Pinto casa muito bem com a realidade brasileira e o rumo que está tomando a política de conteúdo local, quebrada ao meio pelos poucos ministérios que assinaram embaixo dos pedidos de apenas oito petroleiras – sete delas estrangeiras. No discurso do Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho (foto), em vídeo divulgado pelo Palácio do Planalto, ele tenta convencer seus espectadores de que essa é a decisão esperada pelos empresários e pelo povo, afirmando que vai gerar renda, empregos e investimentos no País. Ou o ministro é inocente ou não está preocupado se o que diz tem fundamentos reais, já que a indústria brasileira se reuniu em peso – vide o Movimento Produz Brasil – para criticar a decisão do governo e cobrar mais espaço para as empresas e os trabalhadores nacionais.

Para um leigo, pode parecer que o fato de os leilões ficarem mais atrativos, pura e simplesmente, vai gerar mais recursos para o País, já que realmente as petroleiras vão ter um interesse maior em pagar mais pelos blocos. No entanto, quem conhece esse segmento sabe que os únicos resultados positivos serão bônus maiores para os cofres do Tesouro, enquanto praticamente todos os investimentos que seriam direcionados para engenharia, obras e compras de equipamentos no Brasil vão ser enviados para outros países, atrasando ainda mais o desenvolvimento nacional, que já conta com mais de 12,3 milhões de desempregados.

Basta olhar quem está defendendo o quê e tirar suas próprias conclusões sobre para que lado pendem os interesses nacionais.

Em um canto do ringue, em defesa de um conteúdo local, estão: Associação Brasileira de Consultoras de Engenharia (ABCE), Associação Brasileira de Engenharia Industrial (ABEMI), Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Associação Brasileira da Indústria de Tubos e Acessórios de Metal (ABITAM), Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ), Instituto Aço Brasil, Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS), Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (Findes), Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN) e Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), que integram o Movimento Produz Brasil, com apoio ainda das seguintes instituições: Associação dos Funcionários do BNDES (AFBNDES), Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), Clube de Engenharia, Força Sindical, Federação Única dos Petroleiros (FUP) e Sindicato dos Petroleiros (SINDIPETRO). Juntas, todas essas entidades representam cerca de 200 mil empresas instaladas no Brasil e milhões de trabalhadores.

Do outro lado, estão: Shell (anglo-holandesa), Total (francesa), Statoil (norueguesa), CNOOC (chinesa), CNPC (chinesa), Repsol (espanhola), Galp (portuguesa) e Petrobrás.

A Petrobrás é a única brasileira da lista e que muito provavelmente não participará dos próximos leilões, por conta do processo de redução do endividamento que tem norteado as ações da empresa. Além disso, sob o comando de Pedro Parente, tem imperado o “ranço ideológico”, que prefere mandar todas as obras para fora à respeitar as leis e a indústria brasileira. Fora a Petrobrás, restam sete petroleiras estrangeiras, que têm todo o direito de atuar no País e são bem vindas para operar aqui, desde que respeitando as leis locais e contribuindo com o Brasil.

É de espantar que o governo queira convencer o público que essas sete estrangeiras têm mais interesse em gerar renda para a nação, ampliando o desenvolvimento industrial brasileiro e o número de empregos em território nacional, do que as outras mais de 200 mil empresas brasileiras e os milhões de empregados reunidos nessas instituições do Movimento Produz Brasil – muitas delas que inclusive apoiam o governo federal.

Como lembrado pela Abimaq, os empresários brasileiros pagam até 43% de impostos para produzirem equipamentos e máquinas aqui. Enquanto isso, as petroleiras contam com regimes tributários especiais – à vista do Repetro estadual e federal – que as isentam da maioria dos impostos. O foco do subsídio era o estímulo aos investimentos no País, mas, com a nova decisão, esses recursos serão enviados para fora.

Como diz o ditado, o governo está se fazendo de avestruz, enfiando a cabeça no buraco e deixando o corpo fora na tentativa de se esconder dos problemas reais. O emaranhado burocrático, tributário e trabalhista que assola as empresas brasileiras é a causa principal da disparidade de preços em relação ao exterior. Tem inclusive o nome já famoso de “Custo Brasil”. O governo sabe disso, mas finge não ver. Ao invés de tratar a doença, prefere matar o paciente.

E o presidente da Petrobrás, Pedro Parente, que frequentemente adota uma postura de ministro de Estado e não de presidente de uma estatal, tem ajudado para aumentar essa confusão no cenário nacional. Alardeia com frequência que o FPSO de Libra custaria 40% mais para ser feito no Brasil, mas nunca abre esses números e sequer consultou os estaleiros nacionais para fazer cotações. Esmera-se em criticar a indústria nacional, como na nota elogiosa à quebra do conteúdo local, em que citou atrasos em 9 plataformas feitas no Brasil, mas não dá o mesmo destaque aos atrasos das obras feitas no exterior, como as 12 sondas importadas que tiveram atraso médio de 2 anos e ficaram 500% acima do orçamento.

Uma das razões por trás dessa falácia é a dificuldade – e a apreensão – de Parente em assumir que a Petrobrás acabou se comprometendo em fazer obras e comprar equipamentos na China nos últimos anos, quando a estatal fechou acordos de financiamento bilionários com o país asiático, e agora precisa cumprir seus contratos.

Só que, enquanto por aqui ela faz exigências infinitas em quesitos de saúde, meio ambiente, segurança e responsabilidade social (QSMSRS), na China o grau de exigência é muito inferior, a se perceber pela diferença enorme no número de fiscais que acompanham as obras.

É um novelo de muitos fios, mas que o governo preferiu, até agora, chutar para o lado em vez de começar a desembaraçá-lo. O problema é que o chute acertou no poste elétrico e ameaça acabar com a luz de milhões de brasileiros. A decisão final precisa ser efetivada pelo Conselho Nacional de Política Energética, então ainda há tempo para consertar essa fiação. Resta saber se os líderes do País vão entender a preocupação nacional ou vão esperar até que dê curto-circuito.

Relembre os contratos da Petrobrás com a China:

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