GRUPO J&F NÃO ENTREGA DEZ DAS DEZESSETE USINAS EMERGENCIAIS CONTRATADAS E TEM OUTORGAS SUSPENSAS PELA ANEEL

A Aneel jogou pesado e rejeitou as desculpas dadas pelo Grupo J&F pelo atraso nas térmicas vencidas pelo grupo e suspendeu os contratos de concessões. Foram 17 projetos arrematados durante um leilão, para entrada em operação no prazo máximo no dia 1º de agosto, mas só sete haviam entrado em operação comercial, iniciando a fase de teste. A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou as alegações apresentadas pela Âmbar Energia, que é uma subsidiária do grupo J&F. Ainda mais porque as térmicas foram contratadas em caráter emergencial, em resposta à crise hídrica de 2021. A agência decidiu pela cassação das outorgas dos empreendimentos. As usinas foram contratadas em outubro do ano passado. Os processos da Âmbar Energia, analisados nesta terça-feira (18) estão relacionados a quatro projetos das termelétricas EPP II, EPP IV, Rio de Janeiro I e Edlux X. A decisão passou pela rejeição do pedido de prazo adicional para entrada em operação dos empreendimentos.

A Âmbar apresentou à Aneel pedidos de excludente de responsabilidade para evitar a penalidade pelo atraso na entrada em operação. A principal justificativa está no processo de licenciamento ambiental. Mas o desembaraço aduaneiro por parte da Receita Federal e à importação de equipamentos da China também fizeram parte do conjunto de alegações apresentadas. A Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão jurídico da Aneel ligado à Advocacia-Geral da União (AGU), não aceitou.

A Âmbar Energia havia solicitado ainda a transferência das usinas do Rio de Janeiro, onde o licenciamento ambiental apresentava impasses, para um terreno ao lado da térmica Cuiabá, do mesmo grupo, localizado no Mato Grosso. Em paralelo, o grupo solicitou a substituição das quatro usinas, que somam 343,9 megawatts (MW) de capacidade instalada, pela geração da Cuiabá, de 529 MW, o que não estava previsto pelas regras do PCS. O presidente-executivo da Associação de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace), alertou que os projetos atrasados do PCS implicam em repasse de custo de R$ 32 bilhões para os consumidores, sendo R$ 3,5 bilhões para as empresas associadas à entidade.