IBP ELOGIA PROPOSTA DE MUDANÇA NA COBRANÇA DE ICMS SOBRE OS COMBUSTÍVEIS

O Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás (IBP) emitiu na noite desta sexta-feira (5) o seu posicionamento em relação à proposta do governo federal para mudança na cobrança de impostos incidentes em combustíveis. Conforme noticiamos mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a ideia de fixar uma taxa ou valor na cobrança do ICMS sobre os produtos ou fazer com que a cobrança do tributo aconteça diretamente nas refinais e não nas bombas dos postos de gasolina. O IBP elogiou as propostas apresentadas pelo governo. Veja abaixo a nota na íntegra:

A sinalização do Governo Federal, anunciada na manhã desta sexta-feira (05), de propor um sistema de tributação monofásico do ICMS para todos os combustíveis – fósseis e biocombustíveis – é o caminho correto a ser seguido, no entendimento do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP).

O IBP defende uma grande simplificação da estrutura tributária do país como instrumento para melhorar o ambiente de negócios, atrair novos investimentos, reduzir custos e desonerar o consumidor. A atual sistemática é complexa, custosa, estimula a guerra fiscal, a sonegação e, consequentemente, o mercado irregular.

A submissão de combustíveis ao regime monofásico do ICMS, especialmente se aliada a alíquotas específicas, resultaria na tributação definitiva em uma etapa predefinida do ciclo de circulação da mercadoria. Este contribuinte único seria responsável pelo recolhimento do tributo de toda cadeia.

A solução defendida pelo IBP é adotar um valor fixo de ICMS por litro (ad rem), com alíquotas uniformes entre os entes federativos, a serem aprovadas no CONFAZ, gerando previsibilidade orçamentária e segurança na fiscalização e arrecadação.

Hoje, cada Estado possui sua base de cálculo e sua alíquota de ICMS para cada um dos combustíveis (etanol hidratado, gasolina e diesel), o que abre espaço para fraudes tributárias, distorções concorrenciais e gera uma enorme complexidade para apuração e recolhimento em operações interestaduais.

Os tributos representam em média 45% do preço dos combustíveis, enquanto as margens somadas dos elos de distribuição e revenda ficam em torno de 15%. Com alta carga tributária e um sistema complexo, como o atual, a alavancagem que o sonegador de tributos possui é enorme, fazendo que o prêmio compense o risco assumido na fraude.

A sociedade brasileira só tem a ganhar com a opção pela simplicidade e transparência tributária, e no caso dos combustíveis ela passa pela monofasia com alíquotas específicas do ICMS uniforme para todo o país.