IBP APROVA MEDIDAS LANÇADAS PELO GOVERNO E PREVÊ RETOMADA DA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO
O pacote de medidas lançado pelo governo federal para estimular o mercado, com a renovação de incentivos e criação de novas regras para impulsionar o setor de óleo e gás foi bem recebido pelo Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP). Entre os principais pontos comemorados está o prazo de 180 dias para que o Ministério de Minas e Energia conclua os estudos para a proposição ao CNPE de parâmetros técnicos e econômicos do leilão das áreas unitizáveis.
A avaliação do instituto é de que há um potencial entre 8 bilhões e 10 bilhões de barris já descobertos em 20 áreas, com a possibilidade de investimentos da ordem de US$ 120 bilhões. A contratação será feita sob regime de partilha e deve movimentar a cadeia de fornecedores, gerar novos empregos e dar novo fôlego ao segmento.
No documento publicado no Diário Oficial da União, o governo também definiu mudanças como a ampliação de prazo do Regime Aduaneiro Especial de Importação e Exportação de Bens Destinados à Pesquisa e Lavra de Petróleo e Gás (Repetro), que, segundo o IBP, “melhoram o ambiente de negócios e serão capazes de destravar investimentos”. Em nota, o instituto trata o regime como “de vital importância para o setor, pois permite a viabilidade econômica de projetos de óleo e gás e sua extensão irá permitir a materialização de novos empreendimentos”.
O Governo sinaliza com o Regime especial de importação Temporária denominado de Repetro. Mais a frente, o Estado e a União vão buscar na Justiça o imposto sonegado segundo entendimento canhestro das entrelinhas desse Regime Especial, vulgarmente denominado de arapuca. A Petrobras foi recentemente assaltada pelo próprio estado em quantia bilionária ao admitir sonegação desses tributos em suas Plataformas para pagamento de parcelas importantes das Pedaladas Dilmáticas. Afinal, governo e Estatal sempre estiveram perfeitamente aparelhadas.