INDÚSTRIA QUÍMICA BRASILEIRA COMEÇA MAIS UM ANO BUSCANDO RECONHECIMENTO PARA SUA IMPORTÂNCIA REAL PARA O PAÍS

O Projeto Perspectivas 2023 começou essa última semana sob o impacto dos últimos acontecimentos de Brasília, resultado da falta de uma política clara de pacificação dos poderes da República. Tanto do Executivo, quanto do Judiciário e, principalmente do legislativo, com a Câmara e o Senado virado de costas para muitas inquietações. E por mais que se espere um ano positivo, a certeza de que ele será, já não é tão firme assim. Mesmo diante disso, nós ouvimos a Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM), que em nota deixou claro o seu posicionamento contrário em relação às depredações dos prédios sede dos três poderes em Brasília. Por sua importância e peso dentro da política econômica brasileira, a palavra dela tem peso e merece ser respeitada. Por isso, a entrevista com seu presidente executivo, André Passos Cordeiro, que nos fala agora sobre o balanço de 2022 e a expectativa dos negócios para este ano.

–  Como a associação atuou em 2022? Os resultados foram positivos? Como os negócios transcorreram?

-Foi um ano intenso, em que a Abiquim agiu em várias frentes para assegurar o desenvolvimento da indústria química. Foram pautas importantes e já com foco nos pilares de atuação trazidos pelo planejamento estratégico realizado em 2022. Ou seja, a Abiquim revisou seu propósito de existência, que passa a ser: fomentar a competitividade, investimento e crescimento da indústria química no Brasil, com ênfase em ESG, matriz energética, cadeia de suprimentos e inovação.

Na prática, a entidade passa a atuar em um novo modelo de trabalho, organizado a partir de nove eixos principais, com dimensões estratégicas e operacionais: Prosperidade e Competitividade; Sustentabilidade; Relações Externas; Segurança, Saúde e Meio-Ambiente; Energia e Matérias-Primas; Logística e Infraestrutura; Assuntos Regulatórios, Economia Circular; e Comércio Exterior.

O ano de 2022 foi muito difícil para a economia mundial, que se ressentiu já nos primeiros meses do ano com o conflito entre Rússia e Ucrânia e com todos os impactos econômicos adversos do que se convencionou chamar da primeira crise mundial do gás natural.

A crise do gás causou um impacto na dinâmica de preços do mercado internacional, culminando em recordes de custos de produção e de logística, de faturamento, de importações, mas também de déficit, que pressionaram fortemente as margens do setor. A química foi especialmente afetada, pois é forte consumidora de gás, como energia e matéria prima. Porém, o setor mostrou, no Brasil, sua competência, sua resiliência e profissionalismo no enfrentamento das dificuldades e das adversidades vindas de fora.

Considerada a soma de todos os segmentos que compõem o total da química, o faturamento líquido alcançou a cifra de 969 bilhões de reais em 2022, equivalente a 187 bilhões de dólares. Contudo, em 2022, o Brasil registrou o maior déficit da história do segmento, alcançando quase 65 bilhões de dólares, que foi resultado de importações de 83 bilhões de dólares com exportações de 18 bilhões. Em dez anos, nosso déficit químico mais que dobrou de tamanho, em virtude do elevado Custo Brasil. Com isso, a participação do produto importado sobre o mercado local chegou a quase 50%, enquanto a produção local não só não cresceu no último ano como permanece estagnada na última década, com capacidade ociosa próxima de 30%.

–  O que espera para 2023, com o novo governo? Quais são as perspectivas para o ano que vem?

– Temos 4 blocos de prioridades que podem se resolvidos num curto prazo:

1.Aumentar a oferta do gás. Tê-lo a um preço mais competitivo. Não existem regulações da ANP que têm de ser feitas. Precisamos que sejam feitas alterações legais, além de decisões de investimentos em gasodutos. Ou seja, completar as rotas 3 e 4; fazer as rotas 5 e 6; fazer unidades de processamento de gás natural. Uma vez o setor de petróleo tomando decisões de investimentos, na sequência a indústria química passa a ter condições de fechar contratos de longo prazo de compra de gás. O tema do gás é central, seja para matéria-prima ou energia.

2. Evoluir na reforma tributária. Se o Congresso e o Governo conseguirem avançar na reforma tributária, no sentido de simplificar o sistema, de reduzir a carga, de criar um imposto sobre valor agregado, isso tudo também contribui para novos investimentos.

3.  Termos um marco legal, um programa de estímulo, uma política industrial para a química verde. Os EUA, por exemplo, fizeram isso rapidamente. Com relação ao Regime Especial da Indústria Química (REIQ), regulamentá-lo já no início do ano, ajudaria, sobretudo, o setor a aumentar o custo da sua capacidade instalada.

4.  Na frente de Defesa Comercial e de Inserção Internacional, sinalizar claramente que serão respeitadas as regras da Organização Mundial de Comércio (OMC) quanto à análise de dumping no Brasil. E evitar ainda que sejam desfeitas medidas, como por exemplo a Portaria 13 de Secex. Repensar medidas de redução acelerada de imposto de importação sem compensação com redução de Custo Brasil também contribui para um ambiente de segurança jurídica. Tudo isso pode ser feito rapidamente, já que está na mão do Poder Executivo. 

Em resumo, nesse âmbito, precisamos evoluir num marco institucional para o tema de política de comércio exterior. Importante saber, inclusive, que há uma proposta no Congresso, o Projeto de Lei 537, que estabelece critérios para aumento ou redução de imposto de importação claros, previsíveis e transparentes. Esse texto já avançou na Comissão do Desenvolvimento Econômico e pode ser retomado ainda em janeiro. Vale sempre reiterar que a indústria química não quer privilégio. E sim previsibilidade, segurança jurídica e igualdade de condições para concorrer no mercado externo.

–  Quais as sugestões que daria aos governantes para que os negócios prosperem

– Dados recentes do boletim Focus apontam para um crescimento do PIB brasileiro de 3,1% em 2022. Conforme último dado divulgado pelo IBGE, a participação da química sobre o PIB total, em termos de valor agregado, alcançou 3,1%, tendo o setor mantido a terceira posição em termos de participação no PIB industrial, mas a primeira em arrecadação de tributos. O Brasil manteve, segundo dados de 2021, os últimos disponíveis, a sexta posição no ranking, sobre um faturamento total mundial estimado em 4,7 trilhões de dólares.

Esses números mostram a enorme oportunidade que a indústria química brasileira tem para crescer. A redução do déficit comercial passa indiscutivelmente pelo aumento da competitividade da indústria brasileira e consequentemente pelo aumento da nossa produção local, visando o mercado interno e as exportações.  A  indústria química brasileira tem enorme potencial competitivo, e ele pode ser totalmente realizado a partir da construção de um ambiente de negócios adequado e seguro juridicamente, reduzindo Custo Brasil, combatendo a concorrência desleal com um bom sistema de defesa comercial, definindo carga tributária competitiva, viabilizando energia e matérias primas com preços competitivos e, especialmente, acelerando o processo de transição energética, uso de matérias-primas renováveis e economia circular.

Vale ressaltar que apesar dos desafios recentes, o Brasil se destaca, com enormes vantagens comparativas, que podem ser transformadas em vantagens competitivas, favorecendo a produção local de químicos. Significativas reservas de gás natural, muitas já em produção, e grandes fontes de energia e matérias primas renováveis são dois exemplos evidentes dessas vantagens. A indústria química brasileira é constituída por uma combinação de grandes grupos nacionais, empresas multinacionais, com longa tradição no país, e por mais de 800 pequenos e médios empresários. Se as medidas corretas forem adotadas para estimular os investimentos, estamos certos de que o Brasil poderá ter nos próximos anos uma das indústrias químicas mais fortes, pujantes e sustentáveis do mundo.