INEEP ESPERA QUE A PETROBRÁS RECALIBRE O SEU PLANO DE NEGÓCIOS E DEFENDE MAIS POLÍTICAS DE DESCARBONIZAÇÃO DA COMPANHIA

Na nossa entrevista de hoje no Projeto Perspectivas 2024, vamos trazer as análises do Diretor Técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP), Mahatma Ramos dos Santos (foto principal). Para quem ainda não sabe, o instituto foi criado pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) em 2018 com o objetivo de fomentar pesquisas acadêmicas e fornecer assessoria para os assuntos relacionados à agenda do setor de petróleo, gás e biocombustíveis no Brasil e no Mundo. O INEEP, através dos relatórios que divulga, busca ser base para livros, palestras, além de atividades de formação de pensamentos, através de cursos e seminários e subsidiar instituições, fundações e universidades. Para o Instituto, o petróleo é um recurso natural estratégico, por isso, suas análises querem ter o poder de influenciar as pessoas que buscam o seu conhecimento. Vamos saber como o INEEP se posicionou em 2023, quais são as suas sugestões para uma melhor política nos negócios e as perspectivas para este ano. Com a palavra, Mahatma Ramos dos Santos:

– Como foi o ano de 2023 para o Instituto e o que ele pode observar dos mercados onde traz a influência dele com as análises que faz?

– O ano de 2023 foi de muitas mudanças no segmento energético e, em específico, na cadeia produtiva do petróleo no mundo e no Brasil. A intensificação dos eventos decorrentes das mudanças climáticas e a necessidade de promoção de uma transição energética estiveram no centro da agenda global e das petroleiras transnacionais. No entanto, a questão da segurança energética, assim como em anos anteriores, foi o principal vetor das dinâmicas geopolíticas e comerciais globais. A manutenção do conflito em território ucraniano é exemplo disso e revela o quão complexa e estratégica é a questão energética, além de explicitar que os combustíveis fósseis seguem com ativos decisivos para qualquer plano de desenvolvimento econômico, a despeito dos avanços no desenvolvimento de novas rotas tecnológicas de fontes de energia de menor emissão.

No Brasil, a mudança no Executivo Federal fez, por um lado, fez reemergir a agenda da transição energética e a preservação ambiental, após anos de negacionismo climático, o que engajou múltiplos atores da sociedade civil organizada, representantes legislativos e do executivo no tema, em especial sobre a região amazônica. 

Jean Paul Prates, Presidente da Petrobrás

O tema transição energética esteve associado à outra pauta fundamental para o país e o segmento energético, o desenvolvimento industrial. E, por outro lado, impulsionou mudanças na governança e gestão da Petrobrás, empresa estratégica para o país, resultando, ao longo do ano, em transformações no planejamento da companhia, no recuo de sua antiga política de desinvestimentos, na incorporação de uma nova diretoria de transição energética, em mudanças em sua política comercial para os preços do diesel e gasolina e na sua política de remuneração de acionistas, além da retomada de um plano de investimentos.

Espera-se, assim, manutenção do nível de produção da companhia, ampliação da infraestrutura de escoamento de gás natural no país, expansão tímida do atual parque de refino e diversificação gradual de seu portfólio de energias de baixo carbono. Mudanças essas que ainda estão aquém do potencial da Petrobras, mas que a reaproxima, gradualmente, do seu papel estatal.

Observou-se também o avanço célere de pautas legislativas na regulamentação de novos mercados no segmento energético, muitas vezes descolados da agenda do poder executivo e das especificidades econômicas, territoriais e ambientais brasileiras.  O congresso debateu e aprovou, com pouca participação social, novos marcos regulatórios para o segmento das eólicas offshore (PL 11.247/2018) e da criação do Sistema Brasileiro do Comércio de Emissões (PL 2.148/2015). Além desses dois projetos, que já tramitavam no parlamento há anos, por iniciativa do Executivo, foram aprovados também, em dezembro de 2023, o Plano Nacional de Hidrogênio Verde e o Projeto Combustíveis do Futuro (PL4516/23). Ficou ainda a forte expectativa em torno do plano de transformação ecológica anunciado mais ainda não finalizado pelo Executivo Federal.

Margem Equatorial brasileira: um grande potencial petrolífero à espera de ser explorado

Em síntese, foi um ano marcado pela crise climática, em que o debate sobre a manutenção ou não de novos investimentos em combustíveis fósseis ganhou impulso com a possibilidade de instalação da indústria do petróleo na região da Margem Equatorial e no qual abriu-se a oportunidade para essa geração discutir o papel e o futuro da indústria energética no Brasil, o que inclui o segmento de óleo e gás

 – Que sugestões gostaria de passar para o governo ou para o mercado com o objetivo de melhorar as condições de negócios no Brasil?

– O setor energético é essencial para a garantia do desenvolvimento e crescimento econômico, mas sobretudo para a soberania brasileira. É necessário a construção participativa e dialogada de um planejamento de longo prazo para o uso dos insumos e potencialidades energéticas disponíveis em território nacional, desde os combustíveis fósseis até novas e já conhecidas rotas tecnológicas. Para isso, é preciso avançar na elaboração de parâmetros sociais, ambientais, regulatórios e econômicos tanto para transição nos segmentos e cadeias produtivas tradicionais, quanto para implantação de novos empreendimentos no Brasil.

Não se avançará na  pavimentação de uma transição energética justa e de fomento à indústria nacional apenas com políticas públicas e instrumentos regulatórios direcionados à atração de investimentos em processos de descarbonização de nossa matriz e exploração do potencial nacional em fontes de energia renováveis para exportação. É preciso ir além. É preciso induzir e fomentar a pesquisa e inovação científica brasileira, a indústria nacional, a geração de emprego e renda no Brasil, respeitando os parâmetros de trabalho decente na OIT.  

Em síntese, é necessário criar infraestrutura institucional que regule esses novos mercados emergentes e potenciais, e seja capaz de mobilizar instrumentos públicos já existentes, como empresas estatais, e atrair a participação de atores privados.

– Quais são as suas perspectivas de negócios do seu segmento para este novo ano e quais as perspectivas da nossa economia para 2024?

–  As perspectivas são de qualificação do debate público, com o ganho de visibilidade das pautas associadas à segurança energética e transição justa, manutenção de um ambiente de disputa sobre as estratégias de negócios no setor, tanto no âmbito legislativo como dentro das empresas estatais, em especial a Petrobrás, e recuperação da capacidade de planejamento do poder público, elemento central tanto para o desenvolvimento da indústria energética já instalada no país, quanto para fomento do desenvolvimento de novas rotas tecnológicas que efetivamente coloquem o Brasil como protagonista na descarbonização de sua matriz energética.

A Petrobrás terá a oportunidade, mais uma vez, de recalibrar seu plano de negócios e, talvez, de ampliar sua participação no fomento de novas fontes de energia renovável e descarbonização de nossa matriz, mesmo sem abrir mão do seu potencial, expertise e caráter estratégico para a soberania e desenvolvimento nacional.