INSTITUTO ARAYARA ENTRA COM AÇÕES PARA RETIRAR BLOCOS DE PELOTAS E POTIGUAR DA 17º RODADA

O Instituto Internacional Arayara ajuizou duas ações civis públicas com o objetivo de suspender o leilão de blocos exploratórios das bacias de Pelotas e Potiguar na 17ª Rodada de Licitações, agendada para o dia 7 de outubro. Os pedidos foram protocolados nas varas federais TRF 4 e TRF 5, em parceria com o Observatório do Petróleo e Gás (OPG) e o com o apoio da COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil e do Observatório do Clima (OC).

“A inclusão da Bacia Potiguar na 17ª rodada do leilão da exploração de petróleo e gás foi repercutida em todo o país, principalmente por atingir diretamente o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, patrimônio mundial da humanidade, junto à Reserva Biológica do Atol das Rocas”, disser o Arayaya, em comunicado.

“Já os setores localizados na Bacia de Pelotas atingem o território marítimo catarinense, podendo afetar outras regiões ao redor – inclusive em territórios internacionais”, acrescentou a entidade. O instituto afirma que no caso de um vazamento, o óleo poderá ultrapassar os limites das águas jurisdicionais brasileiras, atingindo a região costeira do Uruguai.

“Por isso, neste pedido inicial, Arayara solicita que sejam realizados estudos ambientais amplos, detalhados e pormenorizados, incluindo a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), que não foram feitos até o momento, apesar de a legislação em vigor assim determinar”, afirmou o instituto.

O Petronotícias procurou a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para se manifestar sobre o assunto. Em nota encaminhada na tarde desta segunda-feira (29), a agência disse que não tomou conhecimento da ação e, quando isso acontecer, tomará as medidas cabíveis.