JUIZ FEDERAL RECUSA NOVO RECURSO DA GOVERNADORA DE MICHIGAN CONTRA O OLEODUTO DA LINHA 5

O lago gelado é um novo desafio para a Linha 5

ORLANDO – Por Fabiana Rocha – O estado de Michigan recorreu mais uma vez de uma decisão de um tribunal federal que impedia o governo da governadora Gretchen Whitmer de fechar o oleoduto da Linha 5, que corta submerso o Lago de Michigan, sob o Estreito de Mackinac. Este novo recurso apresentado pede ao Tribunal de Apelações do Sexto Circuito dos EUA que revise uma decisão de 17 de dezembro de 2025 do juiz distrital dos EUA, Robert Jonker, em Grand Rapids, que decidiu que Michigan não tem autoridade, de acordo com a lei estadual para determinar o fechamento do oleoduto.  O juiz Jonker concedeu sentença sumária à Enbridge, impedindo o estado de executar a ordem de  20920 emitida por Whitmer, revogando  a servidão do oleoduto exigindo o seu fechamento. Ele concluiu que a lei federal prevalece sobre a tentativa de Michigan de regular a segurança de um oleoduto interestadual e que a supervisão cabe exclusivamente aos órgãos reguladores federais.

A decisão representou um revés para o governo Whitmer(esquerda), que argumenta que os dois oleodutos, com 72 anos de existência, representam um risco inaceitável de derramamento nos Grandes Lagos e que uma servidão de passagem de 1953, que lhes permite cruzar o leito do lago, viola a doutrina do domínio público. No entanto, a governadora ainda não seu conta de quanto mais protelar a ordem, mais velho o oleoduto fica e aumenta realmente o risco de um  acidente, quando a âncora de um navio arrastou o oleoduto do fundo do lago, quase causando um rompimento.

O recurso não afeta imediatamente as operações do oleoduto da Enbridge que continua transportando petróleo e líquidos de gás natural do Canadá para  Wisconsin passando por Michigan. Nem o gabinete de Whitmer, nem o Departamento de Recursos Naturais de Michigan, nem o gabinete do procurador-geral se manifestaram. A Enbridge afirmou que a decisão do juiz Jonker deve ser mantida. “A decisão do Tribunal protege tanto os Estados Unidos quanto o Canadá das significativas interrupções no fornecimento de energia que resultariam do fechamento do oleoduto”, disse o porta-voz da Enbridge, Ryan Duffy(foto a esquerda). “Qualquer disputa sobre a continuidade de sua operação deve ser resolvida por meio do processo de resolução de disputas do Tratado de Trânsito de 1977, que o Canadá já invocou.”

A decisão de Jonker baseou-se na Lei Federal de Segurança de Oleodutos, que, segundo ele, deixa a regulamentação da segurança a cargo da Administração de Segurança de Oleodutos e Materiais Perigosos (PHMSA) do Departamento de Transportes dos EUA. O juiz também concluiu que a tentativa de Michigan de revogar a servidão entrava em conflito com a política externa dos EUA e com as obrigações de tratado com o Canadá. O recurso coincide com o esforço separado, mas paralelo, da procuradora-geral para interromper o projeto do Oleoduto 5 em um tribunal estadual. O processo movido por   Dana Nessel(direita) em 2019 no Tribunal do Condado de Ingham tem transitado entre os tribunais estaduais e federais em meio a disputas contínuas sobre a jurisdição adequada. Em junho de 2024, juízes federais de apelação decidiram que a Enbridge não cumpriu o prazo legal para transferir o caso para o tribunal federal e o devolveram ao Condado de Ingham perante o juiz James Jamo.

A Enbridge contestou essa decisão. Em junho, a Suprema Corte dos EUA concordou em analisar a disputa. Recentemente, agendou para 24 de fevereiro as alegações sobre se a Enbridge pode invocar isenções aos prazos de remoção e manter o litígio no tribunal federal. Entretanto, a Enbridge está prosseguindo com os planos de substituir o oleoduto exposto sob o estreito por uma nova linha instalada

Paulo Fernandes – Presidente da Liderroll –

dentro de um túnel que será construída a 30 metros abaixo do fundo do lago.  um projeto separado com seu próprio processo de licenciamento já concedido pelo corpo de engenheiro do Exército de Michigan. Os processos judiciais contra o túnel continuam em andamento separadamente no tribunal estadual, e a Suprema Corte de Michigan está  analisando se a comissão estadual de serviços públicos avaliou adequadamente o interesse público e os impactos ambientais antes de aprovar o projeto em 2023. A empresa brasileira Liderroll, que detém a patente de lançamento de dutos em túneis está aguardando a decisão da justiça americana para anunciar o nome da empresa americana com quem divida os serviços em consórcio.