JUSTIÇA ACEITA RECURSO E DEVOLVE O MANDATO DE CONSELHEIRO DA PETROBRÁS

A Justiça bateu o martelo e devolveu o mandato de um dos conselheiros da União na Petrobrás. O desembargador federal Marcelo Saraiva acatou o recurso apresentado pelo governo para que Sergio Rezende (foto) retomasse seu posto no Conselho de Administração da petroleira. O apelo da União foi oficialmente registrado após a suspensão do mandato de Rezende como conselheiro da estatal pela 21ª Vara Cível Federal de São Paulo, em 8 de março, em resposta a uma ação movida pelo deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP).

O desembargador observou que o executivo assumiu o cargo de Conselheiro de Administração em 28 de abril de 2023, tendo deixado o Diretório Nacional do PSB em 6 de março de 2023. “Assim, nesse momento processual, entendo que não houve descumprimento do Estatuto Social da Petrobrás no tocante ao requisito da quarentena, isso porque, no momento da posse prevalecia o entendimento da Suprema Corte que vedava tão somente a concomitância entre o exercício como Conselheiro e a participação de estrutura decisória de partido político, não subsistindo a vedação relativa aos 36 (trinta e seis) meses de desincompatibilização”, escreveu o magistrado.

O mandato de Rezende termina em 24 de abril. Com a decisão, ele estará apto a participar da próxima reunião do colegiado, na qual será discutido o pagamento de dividendos extraordinários aos acionistas. Ele deverá ser substituído por Rafael Dubeux, que atualmente é secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda. Rezende foi ministro de Educação e de Ciência e Tecnologia nos governos Lula. Quando foi indicado para o Conselho de Administração da Petrobras, estava filiado ao PSB e participava da cúpula decisória do partido – o que é um impeditivo no estatuto social da companhia.

Na semana passada, a Justiça também afastou o presidente do conselho, Pietro Sampaio Mendes, devido ao entendimento de que há conflito de interesses em acumular o cargo de conselheiro com a função de secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis no Ministério de Minas e Energia. A Advocacia Geral da União (AGU) também entrou com recurso.