JUSTIÇA AMERICANA DECIDE QUE ENGENHEIROS DO EXÉRCITO PODEM LIBERAR CONSTRUÇÃO DE OLEODUTO EM TÚNEL SOB O LAGO DE MICHIGAN

ORLANDO – Por Fabiana Rocha – A justiça norte-americana reconheceu que o Corpo de Engenheiros do Exército dos Estados Unidos, base de Michigan, tem autoridade para emitir licenças para o projeto de construção do túnel proposto para abrigar um trecho de sete quilômetros do oleoduto da empresa canadense Enbridge, na cidade de Michigan. O túnel ficará sob o lago da cidade, que neste momento abriga parte do oleoduto que esteve em risco de ser rompido por âncora de um navio, quase causando um desastre ambiental sem precedentes. As águas do lago abastecem várias cidades do Canadá e dosa Estados Unidos. O túnel terá pouco mais de sete quilômetros e apenas 5 metros de diâmetro. Ele será construído a cerca de 30 metros do fundo do lado e vai abrigar um oleoduto de 36 polegadas de diâmetro, sendo 3,5 km em descida e 3,5 km em subida. A tecnologia para vencer este desafio será da empresa brasileira Liderroll, que detém as patentes para este enorme desafio. A empresa presidida pelo empresário Paulo Fernandes, está em negociações com uma empresa com sede nos Estados Unidos para que ela seja a responsável pela obra, com a supervisão de engenheiros brasileiros que já fizeram duas obras semelhantes para a Petrobrás. Semelhantes, mas de desafios diferentes.

Os engenheiros que analisaram o projeto do túnel já deram OK

De acordo com a Seção 404 da Lei da Água Limpa e a Seção 10 da Lei de Rios e Portos de 1899, o Corpo de Engenheiros declarou    que sua análise ambiental dos pedidos de licença da Enbridge seria “limitada à travessia proposta do Estreito de Mackinac”, incluindo as atividades de construção associadas. Alguns ambientalistas  expressaram a preocupação com as emissões de gases de efeito estufa associadas aos combustíveis fósseis que passam pelo oleoduto. A agência declarou que “esses fatores não estão dentro do escopo de análise do Corpo de Engenheiros”. Em abril de 2025, o Corpo de Engenheiros anunciou    que, em conformidade com a Ordem Executiva 14156, do Presidente Trump (“Declaração de Emergência Energética Nacional”), o projeto do túnel estava “sujeito a procedimentos especiais de licenciamento de emergência”. Em 13 de novembro de 2025, o Corpo de Engenheiros  publicou  uma versão suplementar do Estudo de Impacto Ambiental para o projeto do túnel, iniciando um período de consulta pública que se encerraria em 5 de dezembro de 2025.

Servidão de Reserva Indígena de Bad River

O Escritório de Assuntos Indígenas concedeu a servidão original para o Oleoduto 5 através da Reserva Indígena de Bad River em 1953. A servidão expirou em 2013. Posteriormente, a Tribo Bad River de Chippewa, do Lago Superior,  tem buscado  a remoção do oleoduto de sua reserva devido a preocupações com um potencial vazamento de petróleo. Em junho de 2023, um tribunal federal  ordenou   que a Enbridge desviasse o Oleoduto da Linha 5 ao redor das terras tribais, em Wisconsin,  ou o desativasse dentro de três anos. Tanto a tribo quanto a Enbridge  recorreram  dessa decisão ao Tribunal de Apelações do 7º Circuito dos EUA. A tribo se opõe a um projeto  para desviar o oleoduto para fora da reserva, mas ainda dentro de sua bacia hidrográfica. Em novembro de 2024, o Departamento de Recursos Naturais de Wisconsin emitiu as licenças estaduais   necessárias para o desvio. Mais recentemente, em 16 de dezembro de 2025, a tribo entrou com uma nova ação judicial  em um tribunal federal contestando uma licença do Corpo de Engenheiros do Exército para o projeto de desvio.

Tratado de gasoduto EUA-Canadá

O governo canadense tem apoiado fortemente a continuidade da operação do Oleoduto da Linha  5. O Canadá buscou intervir citando um tratado de oleodutos com os Estados Unidos  de 1977   que, entre outras disposições, proíbe uma “autoridade pública no território de qualquer um dos países” de instituir “quaisquer medida que tenham a intenção de impedir, desviar, redirecionar ou interferir de qualquer forma na transmissão de hidrocarbonetos em trânsito”. Em outubro de 2021, o Canadá  anunciou  que estava invocando formalmente a cláusula de resolução de disputas do tratado em relação ao Oleoduto 5. Autoridades canadenses e americanas têm estado  envolvidas em negociações contínuas sobre a disputa do tratado, mas os detalhes não foram divulgados publicamente.

Para lembrar, a Linha 5 é um oleoduto de 30 polegadas de diâmetro e 1.200 quilômetros de extensão, pertencente à  canadense Enbridge que transporta petróleo bruto e líquidos de gás natural da cidade de  Superior,  para Sarnia, no Canadá.  Um trecho fundamental do Oleoduto da Linha  5 é uma travessia subaquática no Estreito de Mackinac — entre as penínsulas superior e inferior de Michigan — onde atravessa o leito do lago. Essa travessia tem sido motivo de preocupação ambiental devido ao risco de um derramamento de petróleo, que seria o pior cenário nos Grandes Lagos. Outro trecho importante atravessa a Reserva Indígena de Bad River, no norte de Wisconsin, onde também existem preocupações ambientais.

Nos termos de diversos acordos estaduais, a Enbridge planeja substituir o trecho do gasoduto em Michigan por um novo, construído através de um túnel sob o leito do lago, e planeja redirecionar o trecho em Wisconsin ao redor da reserva indígena. Ambos os planos requerem aprovação federal. No entanto, o Estado de Michigan e grupos tribais, por diferentes razões, buscam o fechamento permanente do Oleoduto 5. A continuidade da operação do gasoduto é objeto de litígios, supervisão federal e uma disputa sobre um tratado entre os EUA e o Canadá.

O Oleoduto 5 foi construído em 1953 como parte de um sistema de oleodutos    que ligava os campos de petróleo em Alberta, Canadá, às refinarias na região dos Grandes Lagos. Na época, Michigan concedeu à antecessora da Enbridge — a Lakehead Pipe Line Company — uma servidão de passagem para cruzar o Estreito de Mackinac. Em outubro de 2018, Michigan e a Enbridge firmaram um  acordo pelo qual a Enbridge construiria um túnel sob o estreito e substituiria o trecho existente do Oleoduto da linha 5 por um novo trecho que passaria pelo túnel. O acordo foi seguido por uma lei estadual    de dezembro de 2018  que criou a Autoridade do Corredor do Estreito de Mackinac, a qual, posteriormente, autorizou  a cessão dos direitos de servidão para a construção do túnel.

Experiência comprovada

O empresário brasileiro Paulo Fernandes, Presidente da Liderroll, está em conversações com os dirigentes da Enbridge, desde que a empresa lançou no mercado de dutos a tecnologia para lançamentos de oleodutos e gasodutos em ambientes confinados. A Liderroll participou de pelo menos três feiras especializadas em dutos  na cidade de Calgary, onde manteve diversas reuniões com os engenheiros canadenses e americanos. A Liderroll já tem experiência no assunto, sendo o maior desafio, até agora, o Túnel do Gastau, sob a Serra do mar, em São Paulo, com cinco quilômetros de comprimento, cinco metros de diâmetro e apenas a boca de entrada. A saída é feira por um Shaft. No caso norte-americano, o túnel de sete quilômetros de comprimento, 5 metros de diâmetro, mas um longo trecho em descida e outro em subida.

Paulo Fernandes (esquerda) diz que a empresa continua aguardando a definição da decisão da justiça dos Estados Unidos: “Precisamos ter paciência, porque o caso envolve ambientalistas e tribos indígenas, que fazem algumas reivindicações. Do ponto de vista técnico, nós temos a experiência para supervisionar a obra que deverá ser feita por uma parceira dos Estados Unidos e vencer mais este desafio, que será realmente muito grande. Mas estamos prontos e preparados para executar todas as operações necessárias.”