JUSTIÇA AMERICANA OBRIGA VENDA DAS AÇÕES DA VENEZUELA NA CITGO PARA PAGAR A CREDORES

ORLANDO – Por Fabiana Rocha – A Venezuela está obrigada pela justiça americana a vender sua participação da CITGO, nos Estados Unidos. Um juiz federal americano ordenou que a Venezuela venda a refinaria de petróleo Citgo Petroleum para pagar aos seus credores. Ele qualificou o não pagamento da sentença por parte da Venezuela como uma afronta, embora reconheça que nenhum leilão possa ocorrer sob as atuais sanções dos Estados Unidos. O juiz Leonard Stark (foto), do Tribunal Distrital em Wilmington, Delaware, disse que as ações da Venezuela na empresa controladora da Citgo deveriam ser colocadas à venda “na medida do possível”. Essa venda não pode ocorrer sob as regras promulgadas pela administração Trump que restringem as transferências de propriedade do Estado venezuelano.

Será nomeado  um especialista para mapear um processo de venda, atendendo a um pedido da Crystallex International, uma empresa de mineração canadense  que se associou à Venezuela em um projeto de ouro que foi nacionalizado em 2011. Como resultado, a Crystallex faliu e, desde então, tenta recuperar seu investimento perdido na Venezuela, tendo como alvo a Citgo. Outros credores da Venezuela com grandes dívidas também estão atentos ao leilão da empresa venezuelana de petróleo. O total das dívidas passa de  US$ 1 bilhão.

O juiz também apresentou uma estrutura  para leiloar as ações da Venezuela na empresa controladora da CITIGO, a  PDVSA Holding. Seria pelo maior lance, incluindo a exigência de que as divulgações financeiras sobre o ativo sejam disponibilizadas para licitantes sérios. A Crystallex solicitou ao Departamento do Tesouro Americano  uma licença que permitiria a venda das ações, de acordo com documentos judiciais. A decisão sobre o pedido de licença provavelmente recairá sobre a próxima administração de Joe Biden.