JUSTIÇA AUTORIZA A 17ª RODADA E INCLUSÃO DA BACIA DE PELOTAS, ENQUANTO ANAPETRO PEDE QUE PETROBRÁS FIQUE DE FORA DO LEILÃO

Depois de alguns entraves no campo jurídico, o cenário indica – até o momento – sinal verde para a realização da 17ª Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Como noticiamos em junho, uma decisão da Justiça Federal da 4ª Região havia determinado a retirada dos blocos da Bacia de Pelotas do leilão. Além disso, em uma segunda ação, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) pediu no Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão dos procedimentos preparatórios para o certame. Contudo, o governo e a ANP conseguiram sair vitoriosos das duas ações, permitindo assim a realização do leilão – marcado para o dia 7 de outubro.

“A decisão da Justiça Federal da 4ª Região já foi caçada pelo Tribunal Regional da 4ª Região. Portanto, a licitação está totalmente liberada”, afirmou o subprocurador-geral da ANP, Artur Watt Neto (foto), que participou hoje (9) do Seminário Ambiental e Jurídico-Fiscal da 17ª Rodada de Licitações. Para lembrar, a retirada dos blocos da Bacia de Pelotas foi determinada após uma ação protocolada pelo Instituto Internacional Arayara, com a participação do Observatório do Petróleo e Gás, do Observatório do Clima e da Coalizão Não Fracking Brasil.

O subprocurador também falou da decisão favorável do processo que corria no Supremo. “Tivemos uma decisão, pelo STF, favorável à realização da 17ª Rodada como um todo, durante o julgamento de um Descumprimento de Preceito Fundamental que havia sido impetrado. Então, a princípio, não temos nenhuma liminar [contra o leilão] em vigor”, completou Neto. No caso dessa ação, o pedido protocolado pelo PDT alegava que a União e a ANP burlaram regras ao ignorar a obrigatoriedade de Avaliações Ambientais de Áreas Sedimentares.

ANAPETRO PROPÕE QUE PETROBRÁS FIQUE DE FORA DA 17ª RODADA DE LICITAÇÕES

Mesmo com as vitórias na Justiça, ainda existem contestações e críticas sobre a realização da 17ª Rodada.  A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro) anunciou hoje que vai fazer um requerimento para que a estatal não participe do leilão.

“A Anapetro questiona a ANP sobre a legitimidade de um certame em áreas de novas fronteiras exploratórias, sensíveis ecologicamente e que não apresentaram estudos prévios de avaliação de impacto ambiental”, destaca o presidente da Anapetro, Mário Alberto Dal Zot, também diretor de Assuntos Jurídicos e Institucionais da Federação Única dos Petroleiros (FUP).

A ANP, por sua vez, alega que “segue fielmente as diretrizes apontadas pela Resolução CNPE nº 17/17, do Conselho Nacional de Política Energética” e que “observa as conclusões de Avaliações Ambientais de Áreas Sedimentares (AAAS), quando disponíveis, ou as determinações e recomendações da Manifestação Conjunta emitida pelos Ministérios de Minas e Energia (MME) e do Meio Ambiente (MMA)”.

Em nota, a Anapetro diz que outras ações e iniciativas estão contestando a realização da 17ª Rodada. A mais recente manifestação jurídica foi apresentada no dia 26 de julho, pelos Sindicatos dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina (Sindipetro-PR/SC) e do Rio Grande do Sul (Sindipetro-RS), filiados à FUP.