JUSTIÇA CAÇA LIMINAR DA ODEBRECHT E LIBERA PETROBRÁS PARA FAZER A MANUTENÇÃO DAS PLATAFORMAS P-55 E P-62

A Petrobrás venceu a queda de braço contra a Odebrecht na licitação de manutenção das plataformas P-55 e P-62. A Justiça voltou atrás na decisão de autorizar a empreiteira a participar da lista de empresas convidadas para disputar a realização do serviço. A estatal havia chamado onze companhias para apresentarem preços, mas a Odebrecht Óleo e Gás também quis participar. Por estar ainda na lista negra com nomes das empresas que não podem prestar serviços à Petrobrás, não pôde ser convidada. Mesmo assim, conseguiu com o Desembargador Fernando Fernandy Fernandes, da 13ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, uma liminar que autorizava a Odebrecht a participar do certame, conforme o Petronotícias antecipou no dia 18 de julho.

Antes mesmo de tentar se qualificar sozinha para esta licitação, o Petronotícias apurou a informação de que a Odebrecht tentou primeiramente se associar a pelo menos duas empresas e se candidatar a vencer a licitação das plataformas, mas as propostas foram recusadas pelas próprias empresas. O argumento usado pela Odebrecht Óleo e Gás é que o nome dela não está na lista das empresas suspensas temporariamente, ainda na gestão de Graça Foster, há um ano e meio. Um sofisma, porque ao comunicar ao mercado esta suspensão, a Petrobrás anunciou que ela valeria para todas as empresas dos grupos econômicos listados. Possivelmente tenha sido este argumento que levou o desembargador Fernando Fernandes a voltar atrás na própria decisão que tomou no dia 9 de junho.

A Petrobrás resistiu, suspendeu temporariamente a licitação, e se sentiu refém neste caso. Estava num impasse. Não podia dar prosseguimento ao processo licitatório porque o seu compliance não permitia convidar uma empresa presente em sua lista negra. Por outro lado, a decisão do desembargador autorizava a Odebrecht a entrar na lista de convidados, sem levar em consideração a avalanche de denúncias reveladas contra o grupo econômico, confessadas por sua própria alta direção.

É compreensível que os impedimentos impostos pela Petrobrás colocam em risco milhares de empregos das empresas que estão em sua lista negra, já que elas não podem repor suas obras com a companhia. Essas empresas deverão passar pelo menos os dois anos regulamentares de suspensão, prazo máximo conhecido até então, e ter a situação resolvida com a Justiça para voltarem a pleitear ser fornecedores da Petrobrás. Possivelmente terão que concordar e assinar uma lista de normas de boa conduta nos procedimentos que a estatal passou a exigir. Só então receberão o sinal verde.

A liminar concedida pela Justiça atrasou o inicio da manutenção das duas plataformas, o que poderia comprometer a produção de dois campos de grande relevância para as operações da Petrobrás. As manutenções das plataformas são exigências da Agência Nacional do Petróleo (ANP), do Ministério da Marinha, do Ministério do Meio Ambiente, e até mesmo dos sindicatos. A Plataforma P-55 é a maior plataforma semissubmersível construída no Brasil, com capacidade para processar 180 mil barris de petróleo por dia e comprimir 6 milhões de m³ de gás. Entrou em produção no dia 31 de dezembro de 2013, no Campo de Roncador, operando a uma lâmina d’água de 1.800 metros de profundidade, interligada a 17 poços, sendo 11 produtores e seis injetores de água.

A Plataforma P-62 entrou em operação no dia 12 de maio de 2014. Ela foi montada sobre o casco de um petroleiro e está conectada a 14 poços produtores de óleo e gás natural, com uma capacidade para produzir 160 mil barris de petróleo e 6 milhões de m³ de gás por dia, também no Campo de Roncador.